Ministério Público pede afastamento de secretária de Meio Ambiente de LEM

O promotor de Justiça George Elias Pereira ajuizou na terça-feira (19) ação civil pública, com pedido de liminar, em que solicita o afastamento de Fernanda de Cássia Aguiar Santos do cargo de secretária de Meio Ambiente do município de Luís Eduardo Magalhães. A agente pública é acusada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter cometido improbidade administrativa ao assumir a secretaria municipal e ser, simultaneamente, sócia-proprietária da Religare Consultoria Ambiental Ltda.
Segundo o promotor, Fernanda Santos se “aproveitava da função pública para direcionar/encaminhar os projetos de licenciamento ambiental para a sua empresa, ainda que dirigida por interposta pessoa, os quais eram posteriormente aprovados por ela mesma no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente”. A ação aponta ainda que a Religare atuou como consultora, entre os anos de 2006 e 2014, de mais de 100 projetos de licenciamento ambiental no município.
Fernanda Santos foi nomeada para o cargo de secretária em 2009 e manteve vínculo direto com a empresa até 2010, mantendo depois seus pais no quadro societário da consultoria, que em novembro de 2011 passou a ser empresa individual, de propriedade exclusiva de uma terceira pessoa, para quem o pai de Fernanda havia transferido suas quotas na empresa. Pereira afirma que os processos provenientes da Religare possuíam “trâmite mais célere e o resultado mais eficaz”, sendo sempre aprovados. (BN)
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