Preso em operação contra fraudes na saúde usava 'laranja' do Bolsa Família

O alvo da prisão preventiva da operação da Polícia Federal, que apura desvio de verbas públicas da saúde em municípios da Bahia, é líder do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCB), entidade sem fins lucrativos que gere cerca de 10 unidades médicas públicas nos municípios de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Lauro de Freitas e Salvador.
Nas duas primeiras cidades, a PF afirma que foram comprovados desvios de R$ 70 milhões, entre os anos de 2012 e 2015, por meio da utilização de empresas fantasmas que eram geridas por motoristas da entidade e até mesmo beneficiários do programa Bolsa Família. O nome do preso não foi divulgado por questão de sigilo de investigação.

As informações foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (22), durante coletiva à imprensa que anunciou o cumprimento do mandado de prisão preventiva, além de sete mandados de conduções coercitivas e 24 mandados de busca e apreensão nos municípios. A PF destacou que as fraudes foram confirmadas nas unidades geridas pela entidade no municípios de Candeias e São Francisco do Conde. Em Salvador, Lauro de Freitas e Madre de Deus, ainda não há comprovações de irregularidades.

De acordo com Luciana Matutino, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção da PF, o líder da entidade envolvida no esquema fraudulento agia 'escondido' por meio de 15 empresas, consolidadas e fantasmas.  "Ele criou essas empresas. Ele registrava tudo em nome de laranjas - que eram motoristas de suas empresas, eram beneficiários do programa Bolsa Família - pessoas que não tinham renda compatível com o porte da entidade que administrava essas unidades de saúde. Ele administrava tudo em nome desses laranjas", afirma.
Polícia Federal deflagra operação em Salvador (Foto: Divulgação/PF) 
Polícia Federal deflagra operação em Salvador
(Foto: Divulgação/PF)

Para manter o sigilo do crime, a delegada destaca que ele ameaçava as pessoas usadas como "laranjas". 
"Ele coagia essas testemunhas que quando comparecessem à Polícia Federal mentissem ou fugissem para povoados do interior da Bahia. Diante disso, foi muito difícil localizar essas pessoas. Elas se escondiam com medo de retaliação. Inclusive, houve ameaças até físicas sobre um desses laranjas", contou.
Luciana Matutino detalha como suspeito se beneficiava do esquema. "Ele era de fato o real beneficiário da fraude e do superfaturamento. Essas outras pessoas recebiam muito pouco do valor desviado. Em verdade, todas as empresas constituídas, sejam as verdadeiras ou empresas fantasmas, que nunca tiveram movimentação bancária - nem empregados registrados e sequer sede física -, essas empresas em nomes de laranjas no final transferem o valor recebido da entidade para o verdadeiro empresário", descreve.

Ronaldo Machado, chefe-adjunto da Controladoria Geral da União (CGU), afirma que as irregularidades foram identificadas no cumprimento dos contratos com as prefeituras municipais. "Até agora, nas apurações, o Instituto para a gente deixou de prestar contas de um volume considerável de recursos que ele recebia [...]. Em algumas situações identificamos que há indícios de superfaturamento. [Exemplo]: No contrato previa o fornecimento de determinadas especialidades nas unidades de saúde e essas especialidades não existiam nas unidades de saúde. Também identificamos médicos com carga horária incompatível e que recebiam salários integrais, além de médicos que não constavam nas unidades de saúde e estavam recebendo salários como se estivessem", contou.

Para a PF, foram identificadas ao todo três irregularidades: a fraude às licitações, que eram forjadas; a falta de fiscalização, por parte dos municípios, em relação à efetiva prestação do serviço; e a realização de pagamentos com base apenas na declaração emitida pela própria entidade. "A gente ainda está na fase de apuração de responsabilidade. O primeiro passo é identificar o desvio de recursos e aí identificar quem são os responsáveis, tanto da parte do instituto - os empresários e pessoas físicas ligadas ao instituto -, quantos aos agentes municipais, os secretários de Saúde, diretores, prefeitos. Todos vão ter sua parcela de responsabilização no decorrer da apuração", afirma Ronaldo Machado.
O G1 não conseguiu contato com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCB) até a publicação desta reportagem.
Vinte e quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos (Foto: Divulgação/PF) 
Vinte e quatro mandados de busca e apreensão
estão sendo cumpridos (Foto: Divulgação/PF)

Prefeituras
Em Salvador, a entidade investigada atua nas UPAs de São Cristóvão, San Martin e Periperi. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que vem colaborando há um mês com as apurações em torno do IMCB. O órgão diz que os esclarecimentos foram prestados ao Ministério Público Federal (MPF), "que basicamente arguiu sobre os contratos firmados com o Instituto", diz. 
A Secretaria acrescenta que o IMCBA foi contratado após processo licitatório, cumprido todas as etapas exigidas e desenvolvia os serviços normalmente. O órgão ainda destaca que toda a investigação se realiza por meio de uma empresa contratada através de licitação que poderá ser substituída a qualquer momento caso seja impedida por motivos legais.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Candeias, que confirmou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na cidade. Devido aos afastamentos do prefeito Francisco Silva Conceição e da secretária de Saúde,  Lindinalva Freitas Rebouças,  após suspeitas de improbidade administrativa, a assessoria disse que o prefeito interino Jorge Luiz Tavares Bordoni ainda está tomando conhecimento da situação para se posicionar.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Francisco do Conde confirmou que agentes da operação estiveram no local em busca de documentos relacionados ao contrato com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia. A Prefeitura destacou que o contrato foi celebrado com a instituição por meio de processo licitatório realizado no ano de 2013, na gestão da falecida prefeita Rilza Valentim.
Nos meses de março e abril deste ano, a Prefeitura Municipal disse que recebeu visita da Controladoria Geral da União (CGU) para fiscalizar a atuação da empresa frente à gestão do Hospital Docente Assistencial Célia Almeida Lima (HDACAL) e que na ocasião toda a documentação solicitada à administração municipal foi apresentada.

A Prefeitura ainda disse que, no mês de maio, a gestão municipal instituiu uma comissão por meio de Decreto, e abriu sindicância para apuração dos fatos apontados no relatório preliminar da CGU. Por meio da comissão e da Procuradoria Geral do Município, a gestão disse que diversas notificações foram feitas ao IMCBA para cumprimento das regras estabelecidas no contrato, bem como na qualidade da prestação dos serviços de saúde ofertados aos cidadãos. A Prefeitura ressalta que todos os documentos solicitados pela CGU e pela Polícia Federal hoje estão sendo entregues e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A reportagem também entrou em contato com assessoria de imprensa da Prefeitura de Madre de Deus, que disse que ainda não tem informações da Polícia Federal ou da Controladoria Geral da União (CGU) sobre investigações em unidades de saúde da cidade.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informou que em janeiro de 2016 houve o distrato com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia (ICMBA), empresa vencedora de concorrência, que esteve em publicação por 45 dias, à disposição do cidadão no Portal da Transparência.

O ICMBA administrou a UPA localizada em Itinga por seis meses, visto que a unidade foi inaugurada agosto de 2015 e no dia 6 de janeiro de 2016 foi distratado com prazo legal de 30 dias para desligamento. A Prefeitura diz que optou pelo distrato por haver alguns descumprimentos de atendimento e logística por parte da empresa vencedora da concorrência, após uma avaliação realizada pela gestão municipal. Sendo assim, o poder municipal assumiu a administração da UPA no dia 6 de fevereiro de 2016.
Um mandado de prisão e sete de condução coercitiva também estão sendo cumpridos (Foto: Divulgação/PF) 
Um mandado de prisão e sete de condução
coercitiva também estão sendo cumpridos
(Foto: Divulgação/PF)
Operação
A operação da Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. A ação pretende desarticular um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas à saúde, bem como fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
A PF detalha que a operação atua sobre um esquema ilícito que funcionava por meio da criação de empresas e entidades sem fins lucrativos em nome de "laranjas", com as quais eram firmados contratos de gerenciamento integral de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde.

Ao todo, foram identificadas três irregularidades: a fraude às licitações, que eram forjadas; a falta de fiscalização, por parte dos municípios, em relação à efetiva prestação do serviço; e a realização de pagamentos com base apenas na declaração emitida pela própria entidade.
Conforme a PF, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou nas licitações e prestações de contas de dois dos municípios envolvidos no esquema mais de R$ 70 milhões pagos pelas prefeituras sem documentação que comprove a realização dos serviços de saúde.
Entre 2012 e 2015, a PF acrescenta que na movimentação bancária da principal entidade investigada, que não teve o nome divulgado, identificou-se que as cinco principais beneficiárias de transferências foram empresas pertencentes à própria organização criminosa e o escritório de advocacia cujo sócio constava como procurador de um dos municípios.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Segundo a PF, o objetivo é localizar e apreender provas das fraudes e do superfaturamento nas contratações públicas, bem como interromper ameaças que vinham sendo feitas a testemunhas.
A PF denominou a operação como "Copérnico", termo que faz referência à teoria heliocêntrica, desenvolvida pelo cientista do século XVI que dá nome à operação, em contraposição ao geocentrismo. A PF justifica o nome ao explicar que no início das investigações, gravitava em volta do esquema criminoso o nome de empresário que acreditava-se de menor importância. Entretanto, com o desenrolar dos trabalhos, teria sido revelado que ele funcionava como o verdadeiro centro da organização, em torno do qual todo o esquema criminoso girava.

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