Candidatos não contestam e pedido de impugnação do PTB continua válido

Os candidatos a vereador do Partido
Trabalhista Brasileiro – PTB, integrantes da Coligação “AGORA É A VEZ DA
ESPERANÇA”, que tiveram pedidos de impugnação dos registros de suas
candidaturas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do
Promotor de Justiça Eleitoral, André Garcia de Jesus, na último sábado
(20), até o final da tarde desta
terça-feira (23), ainda não haviam
entregue contestação junto à 75ª Zona Eleitoral de Barreiras.
Os candidatos José Rosa da Silva Campos,
Antonia Flávia Benício Luciano, Larissa Ferreira dos Santos Martins da
Conceição, Diomar dos Santos Gomes, Glaziane Silva de Carvalho, Maria
Vera Ilca Lima dos Santos, Ivan Pereira Barbosa, Wesley Wilky Silva de
Jesus, Nádia Mami Hasegawa Marcolino, José Jesus Santos, João Felipe de
Melo Lacerda e Maria das Graças Melo do Espírito Santo, terão até a
próxima segunda-feira para apresentarem suas contestações junto ao TRE.
Após témino do prazo, a Juíza Eleitoral da 75ª Zona Eleitora, Dra.
Marlise Freire Alvarenga, irá analisar os pedidos de impugação e as
contestações caso sejam apresentadas. Até lá, a ação impetrada pelo
Promotor André Garcia de Jesus continua seu curso.
O PTB, através da sua Secretaria
Jurídica do Diretório Nacional, informou recentemente em nota que o
prazo de filiados com até seis meses antes do pleito, passou a valer
oficialmente através da Resolução PTB/CEN nº 78/2016, como mostra
documento abaixo. Mas o Promotor André Garcia considerou em sua Ação de
Impugnação de Registro das candidaturas que, os candidatos do PTB se
filiaram em 01/04/2014, quando o Estatuto do Partido exigia como
requisito de elegebilidade filiação ânua – Lei Federal nº 9.096 (Lei dos
Partidos), art. 20, parágrafo único, que proíbe alteraçãod e tal prazo
em ano eleitoral, considerando o Princípio constitucional da anualidade –
Art. 16 da CF 88.
Abaixo, os pedidos de impugnação e o documento do partido:







Informações Fala Barreiras
Candidatos não contestam e pedido de impugnação do PTB continua válido
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quarta-feira, agosto 24, 2016
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