Projeto que altera taxa das indústrias e reajuste dos professores são aprovados na AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (17) em sessão plenária o projeto de lei 21.967/2016 que altera o valor da taxa dos contratos de manutenção dos Distritos Industriais, geridos pela SUDIC e o Projeto de Lei nº 21.943/2016 que reajusta a remuneração de Professor e Coordenador Pedagógico.

Ambos foram aprovados por acordo entre oposição e governo. Líder do Democratas na Casa, o deputado Pablo Barrozo (DEM) articulou a negociação com o governo para ser incluído no projeto duas emendas, uma estabelece a revisão anualmente da taxa tributária e a outra impede que ocorra duplicidade de cobrança em casos de duas empresas na mesma área distrital. 


O valor da alíquota ficou estabelecido R$ 0,09 por metro² de área ocupada. Antes era cobrado R$ 0,50, o que sempre foi motivo de crítica dos deputados oposicionistas. “Brigamos para haver a redução da taxa e além disso conseguimos articular para que as emendas fossem acatadas, o que aprimorou a proposta e atendeu a uma demanda também do nosso setor industrial. É preciso considerar a necessidade de manutenção dessas indústrias e aumentar taxas, em um momento de crise, não contribui para o desenvolvimento do nosso setor industrial tão importante para a economia do estado”, avaliou Barrozo. 
Outro projeto aprovado por unanimidade reajusta a remuneração das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e médio. “É uma categoria que merece valorização, nós da oposição buscamos sempre agilizar a votação quando a proposta beneficia a Bahia”, pontuou.
Assessoria deputado Pablo Barrozo.
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