Bens recebidos por presidentes devem ser incorporados à União, determina TCU

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Palácio do Planalto que os presentes recebidos pelos presidentes da República sejam incorporados ao patrimônio da União desde a edição de um decreto de 2002. O texto regulamentou os critérios de preservação de acervos privados da Presidência da República e, de acordo com o TCU, foi interpretado equivocadamente.
A determinação do órgão foi encaminhada à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer (PMDB) e vale para todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes anteriores que não sejam de natureza "personalíssima", como medalhas, ou de "consumo direto", como bonés e camisetas.
Na semana passada, o TCU concluiu a auditoria que vinha fazendo há meses nos palácios do Planalto e da Alvorada e descobriu que 4.564 itens do patrimônio da União estão registrados como extraviados nos sistemas da Presidência da República. A partir dessa apuração, o tribunal deu o prazo de 120 dias para a identificação de 568 presentes recebidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 144 itens pela ex-presidente Dilma Rousseff, considerados erroneamente como propriedade pessoal.
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