Ministro afirma que judicialização da Saúde custam aos cofres públicos R$ 7 bilhões

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quarta-feira (28) que a judicialização da saúde desestrutura o planejamento dos estados, municípios e da União. Barros afirma que as decisões judiciais em saúde custam aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões. O ministro ainda comentou o desafio do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de dois recursos sobre obrigação do Estado fornecer medicamentos de alto custo e não registrados na Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ricardo Barros afirma que o STF deve encontrar harmonia entre direitos constitucionais como o da universalidade e integralidade do acesso à saúde; o acesso à Justiça; e a capacidade contributiva do cidadão brasileiro. “Temos, de um lado, o cidadão que precisa de assistência e, de outro, o cidadão que paga imposto”.
No fim do mês de agosto, o Ministério da Saúde assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no intuito de proporcionar subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil. Os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde vão subsidiar as decisões judiciais, com evidências científicas. O conselho deve disponibilizar ainda um banco de dados com notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados.
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