Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família

Um decreto está sendo finalizado pelo governo Temer e visa mudar as
regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Seis bases de dados
farão cruzamento de dados oficiais no momento da inscrição no programa a
fim de evitar declarações falsas de renda. Segundo O Globo, todos os
membros das famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a
tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do programa
sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência. Em
termos práticos, as medidas vão dificultar o acesso ao Bolsa Família,
que atualmente atende a cerca de 50 milhões de pessoas.
O governo
defende as mudanças alegando a necessidade de colocar regras mais
consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. Já com
uma fiscalização mais rigorosa determinada pela nova gestão, 600 mil
famílias serão desligadas, somente na folha de pagamento de setembro.
Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3
milhão feitos em 2015. Para o ministro do Desenvolvimento Social e
Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o público que realmente
precisa da transferência de renda: "O Bolsa Família não pode ser um
destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e
também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio
governamental".
As alterações no decreto presidencial vem sendo
construídas por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e
Agrário, Planejamento e Fazenda. O objetivo é que as novas regras valham
para a inclusão no Cadastro Único, a maior base de dados sociais do
país que antecede o acesso ao Bolsa Família e a outros programas, como a
tarifa social de energia e o Minha Casa Minha Vida.
Como o valor do
benefício recebido no Bolsa é variável, conforme o número de pessoas que
integram a família, o governo vai exigir que todos os membros tenham
CPF, até mesmo as crianças.
A ação visa evitar que uma mesma pessoa
esteja contada em duas famílias diferentes, explica Alberto Beltrame,
secretário-executivo do MDSA: "O sistema já faz uma conferência por
nome, filiação e pelo NIS (Número de Identificação Social). Mas é menos
consistente que o CPF, que é um denominador comum de várias bases de
dados", explicou.
O governo busca que a Caixa Econômica, que valida a
inscrição das famílias no Cadastro Único, possa emitir o CPF. Isso
depende, no entanto, de negociações com a Receita Federal.
Ficará
também a critério do banco estatal a checagem dos dados declarados pela
família antes de cadastrá-la. Beltrame esclarece que hoje essa checagem
é feita posteriormente, em cruzamentos periódicos com poucas bases de
dados.
O governo quer essa fiscalização logo na entrada do Bolsa Família
com o uso de pelo menos seis cadastros oficiais que trazem informações
de renda, carteira assinada, aposentadoria e até indícios de atuação
informal no mercado de trabalho. A fim de cercar as fraudes, a ideia
usará, quando pertinente, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais),
o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de
pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à
Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS). Esta
checagem inicial com os cruzamentos de daods deverá ser feita
periodicamente.
O uso do Caged, que reúne informações de empregados e
desempregados, é considerado o "pulo do gato" na fiscalização dos
beneficiários. Isso porque ele é mensal, permitindo acompanhar
beneficiários do Bolsa Família que eventualmente entraram no mercado de
trabalho sem comunicar a nova renda. Atualmente, para estes casos, há
uma regra de permanência que permite a continuidade do benefício por
dois anos, desde que a nova renda familiar não ultrapasse meio salário
mínimo per capita.
Para entrar no Bolsa Família, esse teto é bem menor,
de R$ 170. Mas se o beneficiário não informa, é desligado do programa.
Com o Caged, que é mensal, flagrantes dessa natureza tendem a aumentar.
Outra medida analisada pelo governo é cancelar automaticamente o
benefício na segunda vez que a família for notificada por
inconsistências cadastrais, uma espécie de malha fina do programa, o que
acontece, nas regras atuais, na terceira ocorrência.
Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família
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sexta-feira, setembro 02, 2016
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