MEC abre sistema do Fies para universidades, mas ainda espera verba

O Mistério da Educação (MEC) abriu nesta sexta-feira (7) o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016. Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de parcelas atrasadas.
Esse pagamento, segundo o MEC, deve ocorrer somente depois da aprovação do projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 1,1 bilhão para bancar o Fies. “Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou o atraso nos pagamentos do Fies de "lambança" e rebateu a informação de que não havia verba para o programa. Ele esclareceu que "entregou todos os contratos do primeiro semestre do Fies aditados. O que também faria com os contratos dos segundo semestre", e que "deixou orçamento de R$ 18, 2 bilhões para o Fies, mais R$ 260 milhões para pagamento de taxas de administração do programa e R$ 259 milhões do Fundo de Garantia De Operações de Crédito Educativo".

Taxas administrativas
O atraso no repasse de dinheiro para o financiamento estudantil ocorre porque o governo federal precisa quitar taxas administrativas com os bancos oficiais, que operam o programa. Deputados e senadores precisam aprovar verba suplementar para que o Fies quite a dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que são responsáveis pelos contratos. Sem a autorização do Congresso, a liberação do dinheiro que já existe para pagar as faculdades não é realizada.

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, que já está reservado no orçamento da pasta. Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.

Segundo o MEC, o novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, será divulgado em breve, após a aprovação pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.
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