"Os desafios dos Novos Gestores no Oeste Baiano" - Por Fatima Nogueira

A festa da democracia das eleições de 02 de Outubro se consumará com a posse dos novos prefeitos, em primeiro de janeiro de 2017. Passadas as comemorações, novas questões e responsabilidades se colocam para estes gestores municipais.
Os prefeitos empossados, para lograrem êxito neste mandato, terão que enfrentar questões inéditas : Como a PEC 241, Proposta de Emenda Constitucional, projetos de Leis e outras proposições.

Ser prefeito nunca foi tarefa fácil, temos plena ciência disso. Além das pressões locais, dos próprios cidadãos, os prefeitos vêm recebendo uma carga cada vez maior de responsabilidades. Para ficar em poucos exemplos: a Lei de Responsabilidade Fiscal; a colaboração (inclusive financeira) com os programas federais de transferência de renda; os ganhos reais do salário-mínimo; e o piso nacional do magistério.

Os órgãos de controle, previstos constitucionalmente, como o Tribunal de Contas, têm fiscalizado o cumprimento de todas estas novas responsabilidades dos prefeitos por dever de ofício, desde a Constituição de 1988. Devemos lembrar que os órgãos de controles atuam por mandamento constitucional, dado que estas obrigações dos prefeitos são criadas por legislação baixada pela União, muitas vezes sem a contrapartida necessária de recursos financeiros.

Contudo, neste mandato, de janeiro de 2017 até dezembro de 2020, os atuais prefeitos serão exigidos em um patamar inegavelmente superior aos que encerraram a gestão em dezembro último.

Os prefeitos empossados, na verdade, terão que cumprir novos deveres e novas formas de exercer antigos deveres, buscando a tão sonhada excelência na gestão pública, ou, como anteriormente se falava, um “governo de Primeiro Mundo”. Podemos falar em um novo “modo de fazer” para os gestores municipais, com um impacto de mudança semelhante ao causado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando editada em 2000.

Vamos torcer pra os novos governantes priorizarem investimentos em Educação Saúde e Segurança. E lembremos, que não se faz um Governo para todos com Perseguição e sim com União.
"Os desafios dos Novos Gestores no Oeste Baiano" - Por Fatima Nogueira "Os desafios dos Novos Gestores no Oeste Baiano" - Por Fatima Nogueira Reviewed by CM on segunda-feira, outubro 17, 2016 Rating: 5