Prefeito de Itabuna ainda está indefinido

Duas semanas após as eleições, a população de Itabuna ainda não sabe quem vai ser o prefeito do município a partir de 2017. O cenário de indefinição tem como protagonistas os candidatos Fernando Gomes (DEM), mais conhecido como Cuma, e Antônio Mangabeira (PDT), o Dr. Mangabeira, e esbarra na espera por uma decisão da justiça eleitoral.
Cuma, que já foi prefeito de Itabuna por quatro vezes, conquistou maior número de votos esse ano, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque já foi enquadrado como ficha-suja.

Enquanto que Mangabeira foi o segundo mais votado e reivindica a vitória no pleito justamente pelo fato de o rival ter sido “pescado” pela Lei da Ficha Limpa. A novela deve ganhar mais um capítulo nesta semana, quando deve ser julgado o pedido de indeferimento da candidatura de Cuma pelo Tribunal Regional Eleitoral. Caberá, ainda, recurso da decisão no TSE. 

A depender da decisão pode até haver novas eleições. O caso tem, ainda, como pano de fundo a disputa por espaço entre as duas maiores lideranças políticas da Bahia, o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM), que podem se enfrentar na batalha pelo governo do estado em 2018. Itabuna é o quinto colégio eleitoral do estado e pode ficar sob a batuta de Gomes, aliado de Neto, ou de Mangabeira, cujo partido, PDT, integra a base de Rui Cuma teve contas rejeitadas pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU), foi considerado ficha suja e teve o registro de candidatura negado, sob suspeita de crimes de improbidade administrativa, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dá lastro para evocação da Lei da Ficha Limpa. 

Com a candidatura indeferida pelo TSE, ele recorreu da decisão e conseguiu participar do pleito, conquistando quase o dobro de votos em relação a Mangabeira – 34.152 contra 18.813 votos. O advogado do democrata, Ademir Ismerim, disse que o TCE deu provimento ao recurso para afastar a única rejeição das contas dele neste tribunal. Outras quatro contas dele foram rejeitadas pelo TCU. 

Duas delas foram derrubadas, outras duas não. “Estamos trabalhando para derrubar estas duas”, disse Ismerim. Se o indeferimento persistir, na interpretação de Ismerim, novas eleições devem ser convocadas em Itabuna. A realização ou não de novas eleições no município é justamente o ponto central do debate. O advogado do PDT de Itabuna, Luiz Viana Queiroz, também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, discorda da interpretação de Ismerim. 

O Código Eleitoral, no artigo 224, prevê que novas eleições devem ser convocadas se mais da metade dos votos forem nulos. Como a situação de Gomes está indefinida, os votos que recebeu foram considerados nulos. Estes, somados aos de Gomes, chegam a 35,3%. Com a minirreforma eleitoral, o parágrafo terceiro deste artigo, que sofreu alteração, traz o seguinte: “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. “Mas ele não é candidato eleito, não tem registro. 

Se tivesse registro, os votos seriam válidos, se aplicava essa regra”, afirma Luiz Viana. Se esta for a interpretação do tribunal, assume o segundo colocado no pleito eleitoral, Dr. Mangabeira. Ismerim afirma que, por se tratar de uma nova legislação, ainda não há jurisprudência. “A lei ainda não tem interpretação”, pondera. O julgamento deve acontecer até o final da semana. Ambos os advogados informaram que vão recorrer ao TSE, seja qual for a decisão. Caso não haja definição até a posse, em 1º de janeiro, o presidente da Câmara assume a prefeitura.
Prefeito de Itabuna ainda está indefinido Prefeito de Itabuna ainda está indefinido Reviewed by CM on sábado, outubro 15, 2016 Rating: 5