STJ julga se transexual pode mudar de nome sem mudar de sexo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar, nesta terça-feira (11), se um transexual que ainda não fez cirurgia de mudança de sexo pode alterar seu registro civil. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a decisão, se favorável à pessoa que move a ação, pode abrir um precedente e ser seguida por juizados de todo o país, apesar de ela não ser vinculante.
Ou seja, os juízes não seriam obrigados a se alinhar ao mesmo entendimento, embora a decisão da corte superior sirva como referência. A questão está em discussão também no STF (Supremo Tribunal Federal), corte que pode vincular todos os juízes à decisão que tomar. Em julho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou parecer favorável à alteração no registro sem a cirurgia.
STJ julga se transexual pode mudar de nome sem mudar de sexo STJ julga se transexual pode mudar de nome sem mudar de sexo Reviewed by CM on segunda-feira, outubro 10, 2016 Rating: 5