TRE-BA deve retomar julgamento sobre Fernando Gomes nesta terça-feira; entenda o caso


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deve retomar nesta terça-feira (29) o julgamento do processo sobre o indeferimento da candidatura de Fernando Gomes (DEM) a prefeito de Itabuna. O processo foi colocado em pauta na ultima quinta-feira (24), mas foi
suspenso após o pedido de vistas do juiz Marcelo Junqueira Aires Neto.

Antes, porem, o juiz relator Fábio Alexsandro Costa Bastos manifestou voto favorável ao deferimento da candidatura de Gomes, que já governou Itabuna por quatro mandatos e teve sua candidatura impugnada devido à rejeição de contas de suas antigas gestões.

O voto do relator, entretanto, não foi acompanhado pelo juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que votou pela manutenção do indeferimento. Outros quatro juizes, alem de Marcelo Aires Neto, ainda precisam votar.

ENTENDA O CASO

Dos quatro processos que existem contra Fernando Gomes - um no âmbito do Tribunal de Costas do Estado (TCE) e outros três federais no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) -, seus advogados teriam conseguido a suspensão de três.

Atualmente, o ex-gestor responderia a um único processo no TCU relativo a uma obra de esgotamento sanitário de Itabuna que não foi concluída.

Fernando Gomes apresentou defesa alegando que não havia sido notificado pelo TCU, razão pela qual o processo correu à revelia e o Tribunal recomendou, além da sua inelegibilidade, que ele devolva R$ 97 mil aos cofres públicos e pague uma multa de R$ 15 mil.
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