Justiça determina reintegração de posse de 340 mil hectares de terras em Formosa do Rio Preto

Uma decisão liminar da Justiça determina a reintegração de posse de cerca de 340 mil hectares de terras no município de Formosa do Rio Preto, na região oeste da Bahia, que teriam sido ocupadas irregularmente por agricultores. A área produz atualmente 1,1 milhão de grãos e fibras por ano - o que corresponde a cerca de 15% da produção da região - e é alvo de um processo que já dura 30 anos.

Após a decisão, assinada pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, um grupo de produtores fez um protesto na BA-225, que corta a cidade, porque, de acordo com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), 300 famílias são prejudicadas com a liminar. Na manifestação, os agricultores utilizaram máquinas agrícolas e caminhonetes para fechar a rodovia por cerca de 1h30. Eles ainda utilizaram cartazes com mensagens de protesto contra a decisão judicial.

Outra entidade que representa agricultores, a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) diz que a decisão impede os agricultores de colherem a plantação. A associação disse que entrou com um agravo de instrumento, para tentar suspender os efeitos da liminar, que está em favor de José Valter Dias, que seria o verdadeiro proprietário das terras.

Conforme a Aprochama, no entanto, os agricultores adquiriram as terras há 30 anos, com os devidos registros no Cartório de Registro de Imóveis. Até o julgamento do agravo de instrumento, os agricultores dizem que não vão deixar as propriedades.

"Estamos há 30 anos aqui, desde 1986. Sou produtor pioneiro, um dos primeiros desbravadores aqui. Chegamos aqui e nunca e ninguém veio perguntar o que estamos fazendo aqui", destacou o produtor rural Ademir Marcon.

O também produtor André Wustro, que é do Rio Grande do Sul, se mudou para a região há cerca de 20 anos. Ele diz ter uma área de mais de 7 mil hectares de terra e está preocupado. "Dentro da minha propriedade, com quase 20 anos que estou dentro dela, nunca tive nenhum litígio. Simplesmente, estou sendo obrigado a sair, deixar toda a minha propriedade, todos os meus equipamentos, toda a minha produção", reclamou.

"O que a gente quer a nosso favor é justiça, porque estamos há trinta anos trabalhando. Pegamos isso aqui quando não tinha estrada, não tinha comunicação, só sofrimento. Morei um ano e meio embaixo da rancho de lona junto com os meus patrões, para agora a gente perder isso do dia para a noite?", questiona o também adrigultor Nivalcir dos Santos.

Processo

Esta é a segunda decisão de reintegração de posse da comarca de Formosa do Rio Preto em favor de José Valter Dias. A primeira foi em 19 de setembro do ano passado, quando uma portaria assinada também pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio determinou o cancelamento das escrituras das terras e também a reintegração de posse do terreno à família de José Valter Dias.

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, em 29 de setembro de 2016, uma liminar em favor das famílias que recorreram, o que suspendeu os efeitos da portaria, com a justificativa de que não poderia ter sido concedida pela chamada via administrativa.

"O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas de terras naquela região", diz o advogado da associação, Leonardo Lamachia.

Conforme a Aprochama, os produtores adquiriram as terras por incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, o Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer II). Conforme a associação, a produção agrícola da região gera cerca de 1.050 empregos diretos com a produção de soja, milho feijão e algodão. A renda oriunda de salários e encargos sociais pagos pelos agricultores é superior a R$ 56 milhões por ano.

A reportagem não conseguiu contato com o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O advogado de José Valter Dias disse, em nota, que a ação envolve a grilagem de terras e que José Valter e seus familiares lutam desde os anos 80 para ter a posse das terras.

A reportagem procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que teria descoberto um esquema de grilagem de terras na região na década de 1970, com uso de óbito fraudulento, e que pediu a anulação das escrituras falsas e reestabelecimento das verdadeiras matrículas aos donos, mas não houve retorno.

A Superintendência Regional do Incra na Bahia disse que o cartório de registro de imóvel é responsável pelos atos relativos ao domínio e ao registro de imóveis rurais no país, mas que não compete ao Incra verificar ou atestar o domínio dos registros efetuados em cartório, assim como solucionar qualquer litígio entre particulares relacionado ao domínio de imóveis rurais privados.

O Incra disse, também, que compete à Corregedoria do Tribunal de Justiça dos Estados a missão de verificar a conformidade dos atos executados nos cartórios, assim como solicitar judicialmente o cancelamento do registro de qualquer imóvel rural. O Instituto reiterou, ainda, que não compete à autarquia a fiscalização de casos ligados à ocupação irregular de terras de particulares. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

Na manhã desta terça, o presidente da Comissão de Agricultura da Bahia, o deputado estadual Eduardo Sales, se reuniu com o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa, e representantes dos produtores da região oeste para pedir reforço na segurança da região. O grupo relatou ao secretário que há risco de conflito na região, já que seguranças armados estariam intimidando os agricultores para que deixem as propriedades. Barbosa garantiu que uma ação enérgica será adotada para garantir a segurança e impedir o conflito.

Justiça determina reintegração de posse de 340 mil hectares de terras em Formosa do Rio Preto  Justiça determina reintegração de posse de 340 mil hectares de terras em Formosa do Rio Preto Revisado by CM on quarta-feira, abril 12, 2017 Classificação: 5

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