PROJETO DETERMINA QUE OPERADORA DE TELEFONIA INFORME CUSTO EXTRA DE SERVIÇOS

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados obriga as operadoras de telefonia celular a informar os clientes da modalidade pré-paga sobre a contratação de serviços acessórios com custo extra, como telehoróscopo, seguros e cursos de línguas, além de outras alterações no valor da fatura. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei 3272/15, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), estabelece que as operadoras devem enviar mensagens para os clientes com informações como a descrição clara do serviço a ser contratado, tempo de validade do serviço, valor que será debitado dos créditos do usuário e instruções para confirmação, necessária para validar o serviço. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente, o país tem 162,3 milhões de linhas pré-pagas, o que corresponde a 66,85% do total de celulares em funcionamento. (Agência Brasil)
PROJETO DETERMINA QUE OPERADORA DE TELEFONIA INFORME CUSTO EXTRA DE SERVIÇOS PROJETO DETERMINA QUE OPERADORA DE TELEFONIA INFORME CUSTO EXTRA DE SERVIÇOS Revisado by CM on sábado, abril 29, 2017 Classificação: 5

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