TJ-BA suspende mesa diretora da Câmara dos Vereadores do município de Lapão

A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão monocrática, suspendeu a atual composição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Lapão, na Chapada Diamantina. A desembargadora tomou a decisão a partir de um agravo de instrumento impetrado pelo vereador Ednaldo José Fernandes (PV), contra decisão de 1º grau, que indeferiu o pedido liminar em um mandado de segurança. Com a suspensão, a Câmara será presidida pelo vereador mais velho.

No pedido, o vereador diz que houve violação da Lei Orgânica do Município, por não observar o princípio da representação proporcional. Alegou que dos quatro cargos disponíveis na mesa, três são ocupados por vereadores do PSD. “Compulsando os autos, verifica-se que a legislação acima transcrita não foi observada, compondo-se a mesa diretora, atualmente, de membros de, praticamente, apenas um partido político.

Dessa maneira, imperiosa a concessão da medida liminar a fim de suspender a composição atual da mesa diretora”, disse a desembargadora. A relatora aponta que a Constituição Federal assegura que as mesas diretoras sejam formadas, “tanto quanto possível”, com maior representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa, para se garantir voz na representação todas as correntes ideológicas. (Bahia Notícias)
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