BEBIDA GERA R$ 13,5 BILHÕES EM CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A medida provisória que cria o "novo Refis" trouxe à tona uma distorção tributária que somente nos últimos seis anos gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes, praticamente o que o governo gasta por ano com o programa Bolsa Família.

Estudo da Receita Federal a que a Folha de S.Paulo teve acesso mostrou que esse ganho vem sendo usado pelos grandes fabricantes para pagar menos imposto e, assim, ganhar vantagem competitiva sobre marcas concorrentes de menor porte.Esse levantamento revela que líderes do mercado chegaram a pagar somente 0,1% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) devido, em 2011.

Na média, pagaram 7% do que era devido. A situação hoje é mais grave, segundo pessoas com conhecimento do mercado, porque mais empresas passaram a adotar a mesma sistemática. Isso vem acontecendo há décadas porque a legislação permite que fabricantes instalados na ZFM (Zona Franca de Manaus) acumulem créditos de IPI na venda de insumos produzidos na região para engarrafadores instalados em outros Estados. Esses créditos equivalem a 20% do valor da venda. Somente em 2016 os fabricantes geraram crédito de R$ 2 bilhões.

O imposto devido pela venda de refrigerantes no país produzidos com insumos da região amazônica foi de R$ 767,3 milhões. Mas uma interpretação da lei que ainda não foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) vem permitindo que esses créditos possam ser usados pelas empresas para o abatimento do IPI devido de outros produtos (como sucos, isotônicos e cervejas) e até do Imposto de Renda. Em 2016, as empresas puderam usar o crédito de R$ 2 bilhões para abater os R$ 767,3 milhões de IPI devido com refrigerantes e ainda contaram com a diferença de R$ 1,2 bilhão para compensar outros tributos.
BEBIDA GERA R$ 13,5 BILHÕES EM CRÉDITO TRIBUTÁRIO BEBIDA GERA R$ 13,5 BILHÕES EM CRÉDITO TRIBUTÁRIO Revisado by CM on sábado, maio 06, 2017 Classificação: 5