Prefeitura de Ibotirama reduz pela metade tarifa sobre esgotamento sanitário

 A Administração Municipal de Ibotirama reduziu pela metade a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, através da Lei n. 018/2017, publicada em 10 de maio de 2017.

Segundo o texto legal, a tarifa caiu dos atuais 80% para 40%. Segundo a Administração, é necessário levar em consideração a capacidade de pagamento dos usuários.

"Levando em consideração que o Município de Ibotirama enquadra-se como localidade de pequeno porte, a Concessionária cobrará aos usuários de baixa renda, assim como no consumo de água a tarifa mínima, e aos demais consumidores uma tarifa de 40% (quarenta por cento), com o amparo legal no artigo 29, parágrafo 2º, da Lei n. 11.445/2007".

A Lei prevê uma multa de R$ 5 mil sobre a cada cobrança indevida, que infrinja a nova determinação legal. Esse valor será dobrado no caso de reincidência.


Prefeitura de Ibotirama reduz pela metade tarifa sobre esgotamento sanitário  Prefeitura de Ibotirama reduz pela metade tarifa sobre esgotamento sanitário Revisado by CM on terça-feira, maio 30, 2017 Classificação: 5

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