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TCM denuncia ao MP-BA os ex-gestores das Câmaras de Itamaraju e Correntina - Blog Barreiras Noticias || Gbahia.com

TCM denuncia ao MP-BA os ex-gestores das Câmaras de Itamaraju e Correntina

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta terça-feira (22) que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investigue possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos ex-presidentes das Câmaras de Itamaraju e Correntina, Francisco Barbosa e Jean Carlos dos Santos.

O MP-BA investigará o gestor de Itamaraju pela emissão de um cheque pré-datado em benefício próprio, no valor de R$6,5 mil em 2016 para compensação em janeiro de 2017, a título de 'adiantamento de subsídio’. “A conduta do gestor em não observar os procedimentos para pagamento das despesas públicas e a infidelidade na elaboração das peças contábeis evidencia enorme prejuízo à transparência das contas públicas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e frustrando o exercício do controle externo exercido pelos órgãos competentes”, explicou o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho. A atual presidência da câmara deverá promover o desconto do valor de R$ 6,5 mil aos vencimentos do vereador, que deve pagar ainda uma multa de R$ 1 mil.

A situação do gestor de Correntina é um pouco diferente. O ex-presidente da Câmara, Jean Carlos teria causado prejuízo aos cofres municipais ao gastar R$ 404 mil em material de construção que, supostamente, seria utilizado na reforma da sede do Legislativo. "O vereador  contratou a empresa Madeireira São Paulo para o fornecimento de material de construção destinado a reforma e ampliação do prédio em que funciona a Câmara, no valor de R$ 423 mil. Contudo, seis meses depois, foi realizado novo procedimento licitatório, vencido pela Trindade Construtora, tendo por objeto a execução de serviços de engenharia na ampliação e reforma da sede do Legislativo, a um custo de R$ 595 mil, dentro do qual estava inserida a obrigação da contratada de fornecer todo o material e equipamento necessário à perfeita execução da obra", explicou a nota do TCM. A relatoria concluiu que a despesa criada pelo ex-presidente causou prejuízo ao município e, por isso, determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$404 mil e aplicou multa de R$10 mil. (BN)
TCM denuncia ao MP-BA os ex-gestores das Câmaras de Itamaraju e Correntina TCM denuncia ao MP-BA os ex-gestores das Câmaras de Itamaraju e Correntina Revisado by CM on quinta-feira, agosto 24, 2017 Classificação: 5

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