Raquel Dodge revisa pedidos feitos por Janot para impedimento de Gilmar Mendes no STF - Blog Barreiras Noticias || Gbahia.com

Raquel Dodge revisa pedidos feitos por Janot para impedimento de Gilmar Mendes no STF

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu vista de quatro ações em que seu antecessor, Rodrigo Janot, pediu o impedimento do ministro Gilmar Mendes. Os casos dizem respeito a habeas corpus concedidos pelo ministro aos empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, presos em desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. 

De acordo com o Jota, o pedido dirigido ao Supremo Tribunal Federal tem apenas uma página e diz que "requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação eventualmente cabível". As ações estavam paradas no gabinete da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Janot apresentou duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do relator quanto aos empresários Barata Filho e Marcos Teixeira. Janot afirmou que são vários os vínculos pessoais que impedem Gilmar de exercer com a mínima isenção suas funções no processo. 

Gilmar foi padrinho de casamento de uma das filhas de Barata Filho com o filho do seu cunhado, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima. Segundo o Ministério Público Federal, Barata Filho integra os quadros da soceidade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuário e Empreendimentos S/A, administrada também pelo cunhado de Gilmar. Outro ponto é que o escritório de Sérgio Bermudes, do qual faz parte Guiomar Mendes, esposa do ministro, representa e tem assinado petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares da Operação Ponto Final. Tal situação é vista também no caso de Eike Batista, já que o escritório de Bermudes é representante processual do empresário. 

O Código de Processo Civil estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente consaguíneo, em linha reta ou colaterl, até terceiro grau.
Raquel Dodge revisa pedidos feitos por Janot para impedimento de Gilmar Mendes no STF Raquel Dodge revisa pedidos feitos por Janot para impedimento de Gilmar Mendes no STF Revisado by CM on quinta-feira, setembro 28, 2017 Classificação: 5

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