VEREADOR MARCOS REIS APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA TETO REMUNERATÓRIO PARA CARGOS COMISSIONADOS


O vereador Marcos Reis protocolou junto a mesa diretora da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 099/17 que Institui um teto remuneratório de cargos em comissão no âmbito da administração pública do município de Barreiras. Segundo o vereador, diante da crise houve várias manifestações com relação aos gastos públicos, inclusive não havendo o reajuste dos subsídios dos vereadores no final do mandato passado e ainda retirando uma porcentagem dos subsídios do prefeito, vice e secretários de governo. Houve também várias alterações com relação aos salários dos servidores públicos municipais. Diante disse devemos propor que para os cargos de "confiança" sejam também levados em conta as dificuldades financeiras que dizem está passando o município. O que vimos nos primeiros meses do atual governo e em outros passados foi a farra com o dinheiro público pago em altos salários para comissionados na prefeitura. Houve casos que um único servidor comissionado recebeu entre salários, vantagens e gratificações um montante de R$17 mil reais. A ideia do projeto é evitar que haja esse desperdício quando sabemos que há muitas outras prioridades no município. A Constituição Federal em seu art. 37 reconhece a possibilidade de haver cargos em comissão na administração pública, mas que seu provimento ocorra nestes casos com condições e percentuais mínimos para que o município não se sobrecarregue com previlegios para alguns em detrimento da necessidade de outros.

Assessoria de Comunicação.
Vereador Marcos Reis


VEREADOR MARCOS REIS APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA TETO REMUNERATÓRIO PARA CARGOS COMISSIONADOS VEREADOR MARCOS REIS APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA TETO REMUNERATÓRIO PARA CARGOS COMISSIONADOS Revisado by CM on segunda-feira, outubro 02, 2017 Classificação: 5

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