Comissão rejeita projeto que permite sepultamento de animais domésticos em cemitérios - Blog Barreiras Noticias || O Oeste da Bahia passa por aqui

Comissão rejeita projeto que permite sepultamento de animais domésticos em cemitérios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que autoriza o sepultamento de animais não humanos em jazigos localizados em cemitérios públicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3936/15, apresentado pelo ex-deputado Marcelo Belinati.
O argumento de Belinati é que muitos animais de estimação são importantes para muitas pessoas e famílias, o que justificaria a necessidade que elas têm de sepultá-los com dignidade.

O relator na comissão, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), no entanto, recomendou a rejeição da matéria por entender que cemitérios são assuntos de competência municipal.

O Brasil tem realidades socioeconômicas e culturais bastante diversas. As sociedades locais estão bem melhor capacitadas a traduzir em lei seus anseios com relação aos animais de estimação, defendeu o relator.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Comissão rejeita projeto que permite sepultamento de animais domésticos em cemitérios Comissão rejeita projeto que permite sepultamento de animais domésticos em cemitérios Revisado by CM on quinta-feira, novembro 09, 2017 Classificação: 5

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