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Político condenado pela Ficha Limpa pode ficar inelegível mesmo que seja indultado - Blog Barreiras Noticias || Gbahia.com

Político condenado pela Ficha Limpa pode ficar inelegível mesmo que seja indultado

Políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) serão considerados inelegíveis mesmo que agraciados com indulto, graça ou anistia. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 347/17, do deputado Flavinho (PSB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta muda a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). 
A norma já prevê a inelegibilidade de políticos condenados por crimes de várias naturezas, como corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Esse impedimento foi incluído pela Lei da Ficha Limpa. Flavinho explica que os crimes relacionados pela lei são passíveis de indulto, que tem como consequência a “extinção da punibilidade” do réu. Isso significa que ele volta a ser réu primário, passível de ser eleito. O deputado quer mudar essa situação. Pela sua proposta, o político ainda pode ser indultado, mas não poderá ser eleito. “A punição de inelegibilidade deverá permanecer vigente contando todo o prazo da pena mais os oito anos previstos na Ficha Limpa”, disse Flavinho. “Somente após todo esse período é que o cidadão poderá concorrer ou voltar a fazer parte da administração pública.”
Político condenado pela Ficha Limpa pode ficar inelegível mesmo que seja indultado Político condenado pela Ficha Limpa pode ficar inelegível mesmo que seja indultado Revisado by CM on segunda-feira, novembro 13, 2017 Classificação: 5

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