Três Projetos de Lei são aprovados pela Câmara Municipal de Formosa em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (28/11), três Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo. O primeiro a ser discutido e aprovado por unanimidade, foi o Projeto de Lei n° 19/2017, que institui normas de regulação para garantir a proteção social por meio de serviços, programas, projetos e benefícios aos cidadãos em vulnerabilidade, “Essa Lei é bem abrangente e parabenizo a equipe de assistência social do Município, pois dessa forma vai ajudar a quem realmente necessita”, enfatizou o vereador Netinho.

O segundo aprovado por 10 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei nº 21/2017, que cria a Imprensa Oficial do Município, que divulgará as ações da administração pública para conhecimento da população, assegurando o direito à informação e transparência por meio do Diário Oficial do Município, onde serão publicadas as leis, decretos, portarias, resoluções, avisos de convocação, editais, extratos de contrato e demais atos oficiais.

Finalizando as votações, foi aprovado por 10 votos, o Projeto de Lei nº 24/2017, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FMDC é um instrumento de captação de recursos para promoção do desenvolvimento de ações para garantia da defesa dos direitos da criança e adolescentes. “Parabenizo o Executivo por se preocupar com a proteção dos nossos jovens em situação de vulnerabilidade”, enfatiza a vereadora Manuela. O vereador Joilson Rocha compartilhou sua satisfação com o Projeto de Lei, “Parabenizo o Prefeito por essa iniciativa e convoco a união do Executivo, Legislativo e toda a sociedade para combater a violência e defender os jovens”, o presidente da Casa, vereador Zé de Zuza também se manifestou a favor do projeto “Chamo a atenção para as salas de aulas, o professor tem que ter autonomia, a educação é a base para o desenvolvimento dos jovens, parabenizo o Prefeito pelos projetos apresentados à esta Casa, todos são muito importantes para a sociedade formosense”.

ASCOM – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
Três Projetos de Lei são aprovados pela Câmara Municipal de Formosa em sessão extraordinária  Três Projetos de Lei são aprovados pela Câmara Municipal de Formosa em sessão extraordinária Revisado by CM on quarta-feira, novembro 29, 2017 Classificação: 5

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