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VEREADOR MARCOS REIS PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE CRIA PASSA FÁCIL POR 60 DIAS PARA DESEMPREGADOS.

O vereador Marcos Reis protocolou junto a mesa diretora da Câmara de vereadores o Projeto de Lei 134/17 de sua autoria que Cria no município de Barreiras o Cartão Passa Fácil, concedendo gratuidades nas tarifas de transporte coletivo por 90 dias para desempregados.
 
Segundo o vereador, a proposta é conceder um cartão de passa livre para as pessoas que estão desempregadas por um período de noventa dias, com direito a duas passagens diárias e em dias úteis para que essas pessoas possam ir em busca de uma nova oportunidade de emprego. 
 
Para que a pessoa possa ter direito ao Cartão Passa Fácil é necessário apresentar junto à empresa de transporte público a carteira de trabalho e o comprovante da rescisão contratual do último emprego ficando obrigado a informar a empresa de transporte quando no prazo dos 90 dias conseguir outro emprego. 
 
O vereador concluiu dizendo que as empresas que prestam serviços com concessões públicas devem assumir esse compromisso com a responsabilidade social; ainda mais quando muitas dessas empresas recebem incentivos fiscais para prestar os serviços. Este projeto de lei visa fortalecer essa garantia para as pessoas que precisam de um incentivo quando se encontram em situação de desemprego.
 






VEREADOR MARCOS REIS PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE CRIA PASSA FÁCIL POR 60 DIAS PARA DESEMPREGADOS. VEREADOR MARCOS REIS PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE CRIA PASSA FÁCIL POR 60 DIAS PARA DESEMPREGADOS. Revisado by CM on terça-feira, novembro 14, 2017 Classificação: 5

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