Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que prevê a pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da CNH após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.


 Para o autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Tais perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva. No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de cumprir a pena. No entanto, para voltar a dirigir, vai ter que requerer nova permissão para dirigir, como se obtivesse a primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Efraim Filho.
Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando Revisado by Oeste Politica on quarta-feira, março 07, 2018 Classificação: 5

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