Dodge defende prisão de Lula e diz que decisão de executar pena após 2ª instância combate impunidade

O STF iniciou nesta quinta julgamento de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e
1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da
Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava
Jato em segunda instância.
Em sua fala, Raquel Dodge disse que a decisão da Corte que em 2016 permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância é importante para combater a impunidade.
“Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco
importante para fazer cessar a impunidade no país”, afirmou.
Ao recomendar a rejeição do pedido de Lula, Dodge também disse que o
habeas corpus é incabível por atacar decisões liminares (provisórias) do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam
negado o pedido.
Para a procuradora-geral, a decisão em favor da execução provisória da
pena “tem dado segurança jurídica e contribuído para dar efetividade a
persecução penal com todas as garantidas de ampla defesa e de
contraditório”.
Em janeiro, ao julgar Lula, os desembargadores do TRF-4 decidiram que a
pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio
tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).
A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só
seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não
couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém
será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória".
Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode
começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.
Ações na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.
Lula foi condenado no caso do triplex em Guarujá (SP).
No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento ao ex-presidente em
retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula
se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele. G1
Dodge defende prisão de Lula e diz que decisão de executar pena após 2ª instância combate impunidade
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quinta-feira, março 22, 2018
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