'Não aceitamos viver sob o tacão autoritário', diz advogado ao pedir para Lula não ser preso - Blog Barreiras Noticias || O Oeste da Bahia passa por aqui

'Não aceitamos viver sob o tacão autoritário', diz advogado ao pedir para Lula não ser preso

O advogado José Roberto Batochio apresentou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que os brasileiros não aceitam viver "sob o tacão autoritário".
Lula foi condenado em janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava Jato.
A defesa do ex-presidente, contudo, pediu ao Supremo que a pena, de 12 anos e 1 mês, só comece a ser cumprida após o processo transitar em julgado.
"Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição que, até o trânsito em julgado, nenhum cidadão poderá ser considerado culpado".
O advogado de Lula observou, ainda, que o princípio foi escrito na Constituição com origem no direito eleitoral, em oposição a regra que impedia candidaturas de políticos réus em processo penal, com denúncia recebida na Justiça.
"O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra o autoritarismo", completou.
Citando decisão recente que mandou deter para depoimento o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o advogado disse em sua sustentação que também tem notado recrudescimento, na Itália, no direito de defesa e no direito à liberdade. 

Para José Roberto Batochio, uma eventual prisão de Lula "já tem data marcada", o próximo dia 26, quando o TRF-4 julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente.
"Por que esse açodamento em prender? Por que essa volúpia em encarcerar? O que justifica isso senão a maré da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento".
Em seguida, coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentar o entendimento do Ministério Público sobre o caso. Aos ministros do STF, ela defendeu a prisão de Lula.

Aos ministros do Supremo, Batochio ainda apontou supostas tentativas de tribunais de legislar.
"Sinto a sensação de que perdi anos na Câmara dos Deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que elaboramos lá são substituídas [...] Não é dado ao Poder Judiciário nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião", disse.
'Não aceitamos viver sob o tacão autoritário', diz advogado ao pedir para Lula não ser preso  'Não aceitamos viver sob o tacão autoritário', diz advogado ao pedir para Lula não ser preso Revisado by CM on quinta-feira, março 22, 2018 Classificação: 5

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