STF derruba norma que permitia doações eleitorais ocultas - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

STF derruba norma que permitia doações eleitorais ocultas

Em julgamento marcado por votos enfáticos em defesa da transparência partidária, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve proibidas as doações ocultas na prestação de contas dos candidatos e dos partidos. 


A posição se dá em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que havia permitido que doações ocorressem sem a individualização de quem repassou o valor. A votação tinha iniciado em sessão plenária ontem, quando votaram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. 

Hoje votaram Celso de Mello e Cármen Lúcia. Para o decano Celso de Mello, o sistema democrático não pode tolerar um regime de governo sem que haja fiscalização das ferramentas democráticas. "Se torna essencial o acesso amplo sobre os fatos de campanha eleitoral", frisou Mello. "A cláusula, que especifica que doações podem ocorrer sem individualização, ofende ao princípio da publicidade e da transparência democrática", disse ainda o ministro. 

Última a votar, Cármen Lúcia afirmou que o princípio da publicidade contribui para o regime democrático. Para a ministra, a exigência de anonimato é incompatível com a "liberdade interna que deve permear o processo eleitoral".

STF derruba norma que permitia doações eleitorais ocultas STF derruba norma que permitia doações eleitorais ocultas Revisado by Oeste Politica on quinta-feira, março 22, 2018 Classificação: 5

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