Por explorar trabalho escravo, a Agropecuária Vallas, vai responder a
uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A
empresa é localizada em Angical, no oeste baiano. O MPT pede que à
Justiça do Trabalho que a empresa seja condenada a pagar indenização de
R$ 700 mil, e que a fazenda seja desapropriada. A ação prevê ainda o
pagamento de R$ 65.629,27 para os três trabalhadores resgatados na
última semana em operação de combate ao trabalho escravo, realizada pela
Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia
(Coetrae), com a participação de servidores do Ministério do Trabalho,
do MPT, Governo do Estado e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante a
operação, a força-tarefa encontrou cinco trabalhadores em situação de
trabalho escravo em uma plantação de eucalipto na fazenda. A operação
aconteceu no último dia 16 deste mês. Apenas três deles eram empregados
da empresa e foram resgatados. Uma audiência foi marcada para o dia 19,
na sede do MPT em Barreiras, mas Adeilma Almeida Vallas e Andrew
Cristopher Vallas, proprietários da fazenda, não compareceram nem
enviaram representante. Por isso, eles também estão sendo acionados na
Justiça do Trabalho e ainda poderão responder a inquérito criminal junto
ao Ministério Público Federal (MPF), por submissão de pessoas à
condição de escravos. Na audiência, seria proposto um acordo com os
fazendeiros, para assinar a carteira dos trabalhadores e quitar os
créditos trabalhistas. A operação foi deflagrada a partir de uma
denúncia feita no final de 2017. Na fazenda da Agropecuária Vallas, os
trabalhadores recebiam entre R$2 e R$10 para cada metro de madeira
cortada. Como também tinham que pagar pelo uso das ferramentas, no fim
do mês recebiam um pagamento de cerca de R$230, quantia muito inferior
ao salário mínimo vigente, que é de R$954. Além de não terem suas
carteiras de trabalho assinadas, eles não tinham acesso a equipamentos
de proteção individual (EPIs) mesmo usando motosserras. Os empregados
dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo e sem
acesso a banheiro. A comida era escassa e eles consumiam carne
conservada no sal. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para
suas residências e receberão três parcelas do seguro-desemprego. Os três
também receberão assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, que mantém programa de apoio a
vítimas do trabalho escravo no estado. Ao todo, entre os dias 15 e 20
de março quatro empregadores foram fiscalizados. Além de Angical, a
fiscalização foi feita nos municípios de Correntina e Barreiras. Os
auditores-fiscais do trabalho fizeram ainda às interdições das
habitações irregulares e lavraram mais de 30 autos de infração na
fazenda Vallas. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao
Ministério Público Federal e ao Ibama para investigarem o crime de
manutenção de trabalhadores em condições análogas às de escravo,
previsto no artigo 149 do Código Penal, e crimes ambientais. (BN)
