Lei do Feminicídio será debatida na Comissão de Combate à Violência contra mulher - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

Lei do Feminicídio será debatida na Comissão de Combate à Violência contra mulher

 
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove uma audiência pública nesta quarta-feira (25), às 14h30, para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/15) com especialistas e avaliar os resultados das políticas públicas do governo federal no combate à violência doméstica. 
A Lei 13.104/2015 foi inserida no Código Penal Brasileiro há três anos e foi promulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A criminalização do feminicídio é a segunda ação afirmativa, no âmbito da Justiça, no combate à violência contra a mulher. A primeira foi a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, que especifica e criminaliza a violência doméstica. O crime de feminicídio é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena pode render de 12 a 30 anos de prisão. 
Dentre os especialistas, devem estar presente a consultora técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima; o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz; a secretária especial de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberta Astolfi; a consultora para a área de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da ONU Mulheres, Aline Yamamoto; a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília, Lia Zanotta Machado; a pesquisadora Jackeline Aparecida Ferreira Romio; a ativista da Frente de Mulheres Negras do DF, Joseanes Santos.

Fonte: Voz da Bahia
Lei do Feminicídio será debatida na Comissão de Combate à Violência contra mulher Lei do Feminicídio será debatida na Comissão de Combate à Violência contra mulher Revisado by CM on terça-feira, abril 24, 2018 Classificação: 5

Postagem em destaque

VIDRAÇARIA GLÓRIA - FAÇA SEU ORÇAMENTO SEM COMPROMISSO

Aqui na Vidraçaria Glória você tem preços promocionais todos os dias, o grande diferencial da Vidraçaria Glória é que você pode fazer o...