terça-feira, abril 24, 2018

Recurso de Lula contra prisão será julgado pela Segunda Turma do STF

Para a defesa, a ordem de prisão do ex-presidente violou o entendimento do Supremo, porque não foi fundamentada no caso concreto

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (23) que um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado virtualmente (remotamente) pela Segunda Turma da corte. A defesa pede a soltura do petista.


Além de Fachin, compõem a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os quatro têm sido críticos à prisão de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente.

No último dia 13, os advogados de Lula, preso desde o dia 7 em Curitiba, recorreram de uma decisão individual de Fachin que negou prosseguimento a uma reclamação do petista que visava evitar sua prisão.
Reclamação é um tipo de processo que tem o objetivo de garantir a autoridade das decisões da corte. No caso, a defesa de Lula alegou que o STF apenas autorizou, em 2016, a execução da pena de condenados em segundo grau, mas não determinou que a prisão seja automática em todos os casos.

Para a defesa, a ordem de prisão de Lula violou o entendimento do Supremo, porque não foi fundamentada no caso concreto.

"Os precedentes da Suprema Corte não acolhem a tese da prisão como efeito imediato da condenação em segunda instância [...] Admitem sim a prisão antecipada, mas como uma possibilidade", escreveram os advogados no recurso.

A defesa também questionou o fato de a prisão de Lula ter sido decretada antes do esgotamento dos recursos no tribunal de segunda instância -no caso, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na ocasião, ainda cabiam embargos no TRF-4, hoje já negados.

Os advogados pediram a Fachin para soltar Lula e lhe assegurar o direito de recorrer às cortes superiores em liberdade. Em caso de negativa, requereram que o recurso seja julgado pela Segunda Turma.

Fachin determinou que o recurso seja incluído na pauta para julgamento virtual pelos cinco ministros do colegiado. Não há data para a conclusão do julgamento.

Conforme resolução interna do STF de 2016, agravos (como é o caso do recurso de Lula) poderão, "a critério do relator, ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário".

"O relator inserirá ementa, relatório e voto no ambiente virtual e, com o início do julgamento, os demais ministros terão até sete dias corridos para manifestação", estipula a norma.

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro, a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá.

Barreiras Notícias / Folha Press

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