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STJ veta 51 testemunhas para Eduardo Cunha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou liminarmente estratégia do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que pretendia chamar 51 testemunhas de defesa sem necessidade de prévia justificativa da pertinência dos depoimentos com investigação de que é alvo. A Corte superior rejeitou pedido da defesa do emedebista contra decisão judicial de primeira instância que barrava o pedido insólito. 

Eduardo Cunha já está condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão na Lava Jato. Ele é réu em outras ações penais, uma delas perante a 14.ª Vara Federal de Natal, por suposto recebimento de propina. Também é acusado neste processo outro ex-presidente da Câmara, o ex-deputado Henrique Alves (MDB/RN). Segundo o Ministério Público Federal, propinas teriam sido pagas pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht ’em troca de atuação política favorável a essas empresas durante o período em que Cunha e Alves eram deputados federais. Neste processo de Natal, Cunha queria arrolar as 51 testemunhas. 

A 14.ª Vara exigiu do emedebista justificativa prévia da pertinência. A defesa tentou derrubar essa ordem no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) e, agora, no STJ. Para o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso na Corte superior, não se verifica constrangimento ilegal no caso de modo a justificar a concessão da liminar pretendida pela defesa. “A liminar em habeas corpus , bem como em recurso ordinário em habeas corpus , não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto. 

Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência, uma vez que as medidas tomadas na origem, em um primeiro juízo, visam otimizar o andamento processual, evitando-se dilações indevidas. Portanto, não configuram, neste juízo perfunctório, malferimento ao princípio da ampla defesa”, destacou Palheiro. 

A defesa de Eduardo Cunha buscava suspender a determinação da primeira instância após o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) negar o habeas corpus, por entender que não houve ilegalidade na decisão do juiz de exigir a justificativa prévia de pertinência com o caso antes da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. “Mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos para se verificar a existência de constrangimento ilegal. 

Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito recursal, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo deste recurso”, alega Palheiro. O julgamento definitivo do recurso em habeas corpus será feito pela Sexta Turma do STJ.
Estadão
STJ veta 51 testemunhas para Eduardo Cunha  STJ veta 51 testemunhas para Eduardo Cunha Revisado by CM on quinta-feira, abril 05, 2018 Classificação: 5

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