terça-feira, maio 22, 2018

CNJ deve decidir hoje se permite ou proíbe registro de união estável de mais de duas pessoas

 O Conselho Nacional de Justiça deve decidir hoje (22) se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas – as chamadas uniões poliafetivas. Segundo o G1, o assunto é discutido no CNJ desde 2016, quando a associação de direito das famílias e das sucessões apresentou o pedido de proibição do tipo de enlace. Na ocasião, a então corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, recomendou aos cartórios que não oficializassem tais casamentos até que o mérito da questão fosse discutido pelo conselho. Para a sessão de hoje, é aguardado o voto do ministro Aloysio Corrêa, que pediu vista na última ocasião em que o tema esteve na pauta. A decisão depende da maioria dos votos dos 15 conselheiros. (M1)

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