segunda-feira, maio 14, 2018

Delações da Odebrecht: STF remete processo de Cacá Leão para TRE-BA

O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o processo do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE- BA). Cacá é suspeito de ter recebido R$ 30 mil para a campanha eleitoral de 2014 por meio do departamento de propinas da Odebrecht. 

O ministro argumenta, na decisão monocrática, publicada na última quinta-feira (10), que “constata-se que o delito imputado teria sido cometido quando o investigado era deputado estadual”. “A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se, mais uma vez, que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado crime não enseja o que apontei como elevador processual, deslocando-se autos de inquérito ou processo crime em curso”, diz um trecho da decisão. 

Em 2017, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou as investigações a partir do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. (BN)

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