CNJ revela que país tem 143 mil mandados de prisão em aberto - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

CNJ revela que país tem 143 mil mandados de prisão em aberto

Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e China, o Brasil teria um número ainda maior de presos se todas as ordens judiciais de prisão fossem de fato cumpridas. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem hoje no país 143.967 mandados de prisão em aberto. São pessoas condenadas, ou com determinação para aguardar o julgamento atrás das grades, mas que estão em liberdade pelos mais diversos fatores — o principal deles, a falta de organização do poder público.


Como existem pessoas com mais de um mandado de prisão em aberto, não é possível saber quantos investigados estão hoje indevidamente em liberdade. Do total de ordens de prisão não cumpridas, a maioria, 136.952, se refere a pessoas procuradas. Isso significa que, depois de emitida a ordem de prisão, o investigado nunca foi capturado. Os outros 7.015 mandados são de foragidos: ou seja, pessoas que já estiveram presas um dia, mas fugiram. Ou, ainda, que estavam no regime semiaberto e saíram durante o dia com autorização judicial, mas nunca retornaram para a prisão, como deveriam ter feito na noite do mesmo dia. Segundo o Ministério da Justiça, há 726.712 presos no Brasil.

Há também nesse grupo de foragidos os beneficiados com os chamados “saidões”: o direito de sair da cadeia em um feriado prolongado, desde que o detento se comprometa a retornar ao fim do período. Mas muitos não voltam para o presídio e não são encontrados depois. Considerando números absolutos, o estado com maior número de mandados de prisão não cumpridos é o Rio de Janeiro, com 34.058. Existem no estado 74.875 detentos, segundo o CNJ.

A situação dessas ordens judiciais é atualizada no cadastro pelas Varas de Execução Penal de todo o país. O número de mandados de prisão em aberto ainda pode aumentar. Na última sexta-feira, faltavam no banco de dados informações relativas ao Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os números do Paraná e de São Paulo ainda estavam incompletos. A expectativa é de que os dados nacionais estejam fechados até julho.

Estados desconhecem números

Os números compõem o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP), idealizado na gestão da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois que estiver pronta, a plataforma vai ser atualizada em tempo real: todos os mandados de prisão serão gerados pelos juízes de execução no próprio programa, bem como as ordens de soltura dos presos.

Na análise proporcional dos números, é possível identificar que algumas unidades da federação têm situação mais crítica do que outras. Caso as autoridades do Pará, por exemplo, conseguissem capturar hoje todos os procurados e foragidos, o número de presos do estado poderia chegar perto do dobro. Existem no local 15.565 detentos e, ao mesmo tempo, 13.664 ordens de prisão em aberto.

A situação também é alarmante no Piauí, que conta com 4.426 presos e 3.053 mandados de prisão não cumpridos. Em Alagoas, existem 4.503 presos e 3.041 ordens de prisão em aberto. Em São Paulo, embora os dados ainda estejam incompletos, com 66% do total, existem ao menos 20.368 ordens de prisão não cumpridas. Em contrapartida, o número de presos cadastrados até agora é de 150.995.

O banco de dados do CNJ tem gerado números que nem mesmo as secretarias de Segurança dos estados, responsáveis pela captura de criminosos, conheciam. Vários secretários já procuraram o Conselho para saber os detalhes sobre os mandados de prisão em aberto, para agilizar o cumprimento das ordens. Segundo integrantes do CNJ, os governantes estariam temerosos com as esperadas críticas da opinião pública, diante de informações tão alarmantes.

Quando o banco de dados estiver completo, Cármen Lúcia deverá convocar uma reunião com secretários de todo o país com o objetivo de criar uma estratégia para o cumprimento mais eficaz dos mandados de prisão. Hoje, muitas unidades da federação não têm traçadas as prioridades na hora de estabelecer quais foragidos ou procurados capturar primeiro. A ideia é colocar no início da fila acusados de crimes mais graves, além de pessoas que são alvo de mais de um mandado de prisão.

Hoje, alguns estados estabelecem uma espécie de bônus por produtividade para policiais, com base no número de criminosos capturados. Para alcançar a meta numérica, muitos agentes se empenham em cumprir as ordens de prisão mais fáceis, expedidas em decorrência de crimes mais leves. Isso porque esse tipo de criminoso é mais fácil de ser capturado, porque, pela lógica, estará mais acessível que os bandidos perigosos.

Essa metodologia pode gerar disparidade na análise dos dados. Por exemplo: um estado com poucos mandados de prisão em aberto pode ter um alto número de criminosos perigosos indevidamente em liberdade. E um estado com muitos mandados de prisão em aberto por ter apenas investigados por crimes mais brandos em liberdade. Os dados detalhados dos crimes que geraram as ordens de prisão não foram fornecidos pelo CNJ.

Uma outra forma comum de cumprir esses mandados em aberto é em blitzes de trânsito, ao sabor do acaso. O agente de trânsito, ao mandar um carro parar, checa no sistema estadual se o motorista é procurado da Justiça. Em caso positivo, leva a pessoa presa na hora. Outra forma é quando a pessoa vai à delegacia por outro motivo — por exemplo, se for vítima de algum roubo, ou se for levada por envolvimento em alguma briga na rua. Nesses casos, os agentes também checam a ficha da pessoa, e ela acaba ficando por lá se for alvo de algum mandado de prisão.


Barreiras Notícias / O Globo
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