Ministério Público Federal pedirá impugnação da candidatura de condenados em 2ª instância - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

Ministério Público Federal pedirá impugnação da candidatura de condenados em 2ª instância

Depois de uma reunião com procuradores regionais eleitorais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu assinar uma instrução normativa para orientar todo os procuradores a ingressar com ações para impugnar candidaturas de todos os políticos condenados em segunda instância, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A decisão deve reforçar a pressão contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro já foi confirmada pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


Dodge evitou falar diretamente sobre Lula, mas lembrou que a legislação estabelece possibilidades de candidaturas subjúdice, quando uma decisão judicial ainda não transitou em julgado – ou seja, quando ainda há possibilidades de recursos.

— Tão importante quanto assegurar isso é a regra da inelegibilidade. Nossa expectativa é fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa — disse a procuradora-geral.

Dodge, que também exerce a função de procuradora-geral eleitoral, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) vai pedir ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro colocado em campanhas de candidatos tornados posteriormente inelegíveis. A eleição neste ano é financiada por um fundo eleitoral, que conta com dinheiro público.

— O MPF pedirá ressarcimento aos cofres públicos de financiamento a candidatura inelegível. Se houver a confirmação, todo centavo público que financiou uma campanha será ressarcido — disse ela.

A procuradora-geral não quis comentar diretamente a situação de Lula. Mas afirmou que "todos os candidatos" enquadrados na Lei da Ficha Limpa serão alvos de ações de impugnação, conforme expresso na instrução normativa assinada nesta sexta-feira, após reunião do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), que funciona no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

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— Ao dar essa clareza, o que o Ministério Público quer comunicar é que terá uma atuação firme, presente, cuidadosa, na expectativa de atingir todas aqueles candidatos que estejam em situação de inelegibilidade regulamentada pela Lei da Ficha Limpa — disse Dodge.

Mesmo com a orientação para que candidaturas de políticos enquadrados na Ficha Limpa sejam impugnadas, a procuradora-geral ressaltou a validade do artigo 16-A da Lei Eleitoral. O artigo estabelece o seguinte: "O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior."

Dodge afirmou que "tão importante" quanto o artigo 16-A é a condição imposta pela Lei da Ficha Limpa, que veda candidatos condenados em segunda instância. Por isso, haverá a cobrança de recursos públicos colocados em campanhas de candidatos vedados posteriormente.

— O artigo 16-A é uma figura jurídica que garante condições de permanência ao candidato condenado em segunda instância e cuja condenação ainda não tenha transitado em julgado. Tão importante quanto assegurar isso é a regra da inelegibilidade — afirmou.

A procuradora-geral afirmou ainda que a duração de uma discussão nos tribunais sobre a validade ou não de uma candidatura como a de Lula, por exemplo, dependerá do próprio candidato:

— A duração da discussão nos tribunais deverá demorar conforme os próprios instrumentos apresentados pelo candidato. Podemos, por exemplo, encurtar uma a resposta. Haverá sempre uma variação do prazo total para resposta definitiva do TSE e do STF.

A instrução normativa diz que procuradores regionais eleitorais devem ajuizar ações de impugnação, em relação a casos de inelegibilidade, em três contextos: condenação transitada em julgado — sem mais possibilidades de recursos — ou confirmada por um órgão colegiado, de segunda instância; suspensão de direitos políticos em uma eventual sanção judicial; e prática de ato doloso em ato de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A reunião do Genafe também vai resultar na edição de uma nova instrução específica sobre a questão dos showmícios. Dodge foi questionada sobre os atos culturais previstos no Rio em apoio a Lula, se isso poderia se configurar uma infração à lei eleitoral, no que diz respeito a showmícios.

— A instrução dará clareza para atuação do colega no Rio.

Raquel Dodge afirmou ainda que o Ministério Público reforçará o combate a difusão de fake news durante a campanha. Mas argumenta que as medidas serão adotadas com o devido cuidado para que não se confundam com censura prévia. Para ela, o importante é criar condições para que os próprios eleitores identifiquem as notícias falsas e, a partir daí, não multipliquem redes de mentiras no período eleitoral. A procuradora-geral lembrou ainda que o Ministério Público tem um compromisso essencial com a liberdade de expressão.

— O que o Ministério Público pode fazer nesse caso é reforçar a posição do eleitor para que ele reconheça que uma notícia é inverídica, que ele está sendo utilizado, que ele precisa exercitar sua própria cidadania para repelir e não replicar notícias dessa natureza. E por outro lado o Ministério Público pode agir pedir providência em relação efeitos que as notícias falsas tenham causado a outro candidato ou ao próprio eleitor — afirmou.

Ainda conforme a procuradora-geral, há uma "convicção" do MPF em atuar para que 30% dos recursos do fundo público eleitoral sejam destinados a candidaturas de mulheres. Os 30%, em caso de candidaturas proporcionais, devem ser calculados em cima da totalidade dos recursos, conforme Dodge.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, disse que o MPF vai fazer cumprir esse critério:

— Partidos apresentam um conjunto de candidatos. Nenhum gênero neste conjunto deve ter mais de 70% ou menos de 30%. Se o critério não tiver sido atendido, o conjunto inteiro cai.

Barreiras Notícias / O Globo
Ministério Público Federal pedirá impugnação da candidatura de condenados em 2ª instância Ministério Público Federal pedirá impugnação da candidatura de condenados em 2ª instância Revisado by Oeste Politica on sábado, julho 28, 2018 Classificação: 5

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