segunda-feira, julho 16, 2018

TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja declarado imediatamente inelegível. Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto. 


A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade". Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas. 

A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o  pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação".  O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber. 

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator. 

Pedido do MBL 

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril. 

Para o MBL, é "flagrantemente imoral" conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente. 

"É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura", diz a peça de 14 páginas. 

Defesa de Lula contesta 

Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento "precoce" da candidatura. A defesa diz que o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" e uma "iniciativa meramente midiática". 

Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente. Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas. 

"Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (...) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro", afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira. 

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