Após reinvindicação, TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal


Foto; Reprodução / TCM

Os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal não farão mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal. A decisão foi aprovada por 4 votos a 2, em sessão do plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), nesta terça-feira (14).



A votação foi provocada por uma consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O índice fixa em 54% da receita corrente líquida das prefeituras o que pode ser despendido com a folha de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, profissionais que desenvolvem atividades direcionadas aos programas federais não serão computados neste cálculo.



“Esse já era o entendimento de diversos tribunais de contas de outros estados. Afinal, os programas não foram criados pelos municípios. São responsabilidades repassadas às prefeituras sem a contrapartida financeira suficiente, o que acabava penalizando as contas dos prefeitos”, explicou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Ele ainda classificou a medida como “uma vitória do próprio TCM por ter amadurecido nesse entendimento que sempre foi o pleito dos prefeitos baianos”.



Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste baiano, acredita que a decisão vai acabar por beneficiar o cidadão. “Não teremos mais obstáculo para executar essas políticas que beneficiam a população. Em muitos municípios tínhamos postos de saúde e creches fechadas porque o prefeito não podia contratar ou viraria ficha suja. Enfim, se fez justiça com essa decisão do Tribunal, hoje”, opinou.
Após reinvindicação, TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal Após reinvindicação, TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal Reviewed by CM on terça-feira, agosto 14, 2018 Rating: 5

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