Câmara aprova projeto que permite, sem decisão judicial, tirar agressor do convívio da vítima de violência doméstica - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

Câmara aprova projeto que permite, sem decisão judicial, tirar agressor do convívio da vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que permite a aplicação imediata de medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.


O texto é uma modificação na Lei Maria da Penha. Foi aprovado por consenso entre os deputados e agora vai para análise no Senado.

Pela lei em vigor hoje, a mulher agredida pede proteção para o Poder Judiciário e só depois da análise do juiz é que as medidas são aplicadas.

Esse intervalo tem levado em média 48 horas, segundo justificativa apresentada no projeto de lei.

O novo texto estabelece que, ao tomar conhecimento dos atos de violência, a autoridade policial pode determinar, imediatamente, o afastamento do agressor do local de convivência com a mulher. Em seguida, a polícia avisa o juiz competente e o Ministério Público da decisão.

De acordo com o projeto, a polícia também poderá mandar o agressor devolver os bens indevidamente tirados da vítima, suspender eventual porte de arma, entre outras medidas.

O projeto também permite que a polícia peça serviços públicos de saúde, educação e assistência social para a mulher agredida e seus dependentes, além do auxílio de qualquer entidade pública ou privada de assistência à mulher.

Barreiras Notícias / G1
Câmara aprova projeto que permite, sem decisão judicial, tirar agressor do convívio da vítima de violência doméstica Câmara aprova projeto que permite, sem decisão judicial, tirar agressor do convívio da vítima de violência doméstica Revisado by Oeste Politica on quarta-feira, agosto 15, 2018 Classificação: 5

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