quinta-feira, agosto 09, 2018

Fachin aceita pedido de Lula para desistir de ação no STF sobre liberdade

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou, nesta quarta-feira (8), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para desistir de uma ação em que solicitava a liberdade do petista.


Lula havia pedido para deixar a prisão até que fossem julgados em tribunais superiores seus recursos contra a condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

Na prática, Fachin decidiu que a petição inicial, sobre liberdade, não será analisada. A informação consta na movimentação processual da petição no STF. 

A defesa do ex-presidente Lula decidiu retirar o pedido de soltura por entender que seria embutida, a contragosto, uma discussão sobre sua elegibilidade. 

O ministro cita trecho do Código do Processo Civil que diz que um juiz não resolverá o mérito de uma ação quando se homologa a desistência por parte da defesa. 

Com a decisão de Fachin, por tabela, deve cair uma ação da defesa de Lula que pedia que a liberdade do ex-presidente fosse julgada pela Segunda Turma, e não pelo plenário, como determinou o ministro. Essa solicitação está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que não se manifestou até o momento.... 

O PT mantém a candidatura de Lula à Presidência. Como o ex-presidente foi condenado em segunda instância, em tese, deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar de fora da disputa. Caso o STF já decidisse pela inelegibilidade de Lula, não caberia mais recursos para tentar viabilizar a candidatura.

A estratégia do partido é registrar a candidatura de Lula e travar uma batalha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, depois, no STF. Com isso, o nome de Lula ficará na disputa por mais tempo.


Barreiras Notícias / UOL

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