sexta-feira, agosto 10, 2018

Governo edita decreto para acelerar cancelamento de 151 mil benefícios sociais irregulares

Publicação no Diário Oficial da União de hoje (9) permite que o governo federal acelere o cancelamento de benefícios de Prestação Continuada pagos de forma irregular. De acordo com o G1, a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil assistências do tipo. O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas. 


O abono tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter. A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que alguém com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.

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