Juiz federal determina que Ministério da Saúde compre medicamentos da Fiocruz - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

Juiz federal determina que Ministério da Saúde compre medicamentos da Fiocruz

Uma medida cautelar do juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal em Salvador, obriga o Ministério da Saúde a adquirir o medicamento Alfaepoetina somente produzido pela Fiocruz. A ação foi proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). A medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. 


A decisão torna obrigatória a medida de dar exclusividade das compras públicas do medicamento ao laboratório público de Biomanguinhos (Fiocruz). Segundo o parlamentar, o juiz levou em consideração o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que observou o descumprimento, por parte do ministro da Saúde à época, Ricardo Barros, de acórdão do Tribunal de Contas da União de 11 de novembro de 2017, que já havia determinado a suspensão imediata da compra via laboratórios privados e a retomada da produção da Fiocruz. “Estamos desde maio do ano passado nesta batalha para evitar a sangria dos recursos públicos via compras de medicamento completamente injustificadas. 

O governo brasileiro investiu pesado em tecnologia para que pudesse produzir aqui estes medicamentos biológicos. Montamos a maior planta industrial da América Latina de biofármacos, um projeto de R$ 500 milhões, e o ministro golpista decidiu desativar essa fábrica para comprar no mercado privado”, destacou Jorge Solla. Em novembro de 2017, o Ministério da Saúde ignorou a decisão do TCU e manteve processo licitatório para aquisição de Alfaepoetina. Venceu o pregão a Blau Farmaceutica Ltda, mesma empresa que havia sido contratada de forma emergencial em dezembro de 2016 – em processo de dispensa também condenado pelo TCU. 

O deputado baiano afirma ter feito uma visita técnica na Biomanguinhos, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado após receber a denúncia de que de mais de R$ 4 milhões em medicamentos estavam estocados com a validade próxima do vencimento, enquanto o governo federal havia interrompido a compra pela Fiocruz alegando desabastecimento, ao tempo em que realizava compra via dispensa de licitação. 
Juiz federal determina que Ministério da Saúde compre medicamentos da Fiocruz Juiz federal determina que Ministério da Saúde compre medicamentos da Fiocruz Revisado by Oeste Politica on quarta-feira, agosto 15, 2018 Classificação: 5

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