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Placa padrão Mercosul deve custar mais no Brasil que em outros países ~ Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

quarta-feira, agosto 22, 2018

Placa padrão Mercosul deve custar mais no Brasil que em outros países

Modelo a ser adotado no país a partir do mês que vem é diferente de Argentina e Uruguai. Presença de brasões da cidade e do estado encarece a troca. Novo sistema de identificação segue o estilo europeu, com tarja azul e fundo branco 


A partir de 1.º de setembro, o padrão das  placas dos veículos do Brasil será substituído. A decisão foi tomada com base em um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul ( Mercosul), em 2014. 

A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as  placas padrão Mercosul vão mesmo facilitar a vida do motorista brasileiro?

Bem, parece que não. A primeira data estipulada para que o novo padrão começasse a valer por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para os modelos unificados foi postergada diversas vezes. 

É que o Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran) tem encontrado dificuldade para determinar o processo de fornecimento das  placas, que têm custo elevado.

Além do preço mais alto, outra questão assombra as  placas padrão Mercosul. Ao contrário da Argentina e do Uruguai, que já adotam o novo sistema de identificação conforme os parâmetros estabelecidos durante o acordo, o  Denatran resolveu adicionar detalhes às chapas brasileiras. E fica a reflexão: qual o sentido de adotar um padrão para descumpri-lo?

Para além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como  QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do ‘estado’ e da ‘cidade’ em que o veículo está registrado. O que isso muda para quem tem um carro?

Todas as vezes em que o motorista mudar de município, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento de Trânsito ( Detran), precisará de trocar a  placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no  Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da  placa.

Os preços de um par de placas novas variam conforme o estado. Em São Paulo e no Paraná, por exemplo, custam R$ 128, já incluídas as tarjetas. Só as tarjetas, por sua vez, saem em média R$ 90. Soma-se ainda as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelos Detrans de cada estado.

Quanto custará a nova placa, que possui mais tecnologia?

Questionada sobre valores, a assessoria de comunicação do Denatran informou que ainda não consegue estipular preços, mas confirmou que o proprietário terá mesmo que trocar a placa inteira quando mudar de cidade, como estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº729/2018.

§3º A Placa de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL deverá ser implementada pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1º de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A reportagem perguntou ainda qual a explicação para adicionar os brasões às placas padrão Mercosul, visto que a justificativa inicial para alterar as chapas brasileiras era desburocratizar os processos e utilizar o mesmo modelo dos outros países, que não adotam tal medida. 

O  Contran informou que “a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do  Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) colocou-se contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do  Denatran.

Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:

O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.

No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.

Brasões nas placas padrão Mercosul, por quê?

A adoção dos brasões, de acordo com os órgãos responsáveis, serve para manter a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor ( IPVA). 

A argumentação, no entanto, se mostra falha, já que a responsabilidade pela propriedade do veículo se dá pela documentação de posse do proprietário, a qual, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ocorrer junto ao órgão executivo de trânsito do estado, no município de domicílio ou residência de seu proprietário (artigo 120).

O  Denatran alega também que os estados e municípios têm paixão pelo fato das placas dos veículos carregarem os seus nomes para outras localidades. Argumento que não se sustenta de forma prática ou técnica, uma vez que com a utilização das placas padrão Mercosul – que são equipadas com um chip – qualquer leitor pode obter as informações em relação ao veículo.


Barreiras Notícias / Gazeta do Povo

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