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Placa padrão Mercosul deve custar mais no Brasil que em outros países

Modelo a ser adotado no país a partir do mês que vem é diferente de Argentina e Uruguai. Presença de brasões da cidade e do estado encarece a troca. Novo sistema de identificação segue o estilo europeu, com tarja azul e fundo branco 


A partir de 1.º de setembro, o padrão das  placas dos veículos do Brasil será substituído. A decisão foi tomada com base em um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul ( Mercosul), em 2014. 

A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as  placas padrão Mercosul vão mesmo facilitar a vida do motorista brasileiro?

Bem, parece que não. A primeira data estipulada para que o novo padrão começasse a valer por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para os modelos unificados foi postergada diversas vezes. 

É que o Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran) tem encontrado dificuldade para determinar o processo de fornecimento das  placas, que têm custo elevado.

Além do preço mais alto, outra questão assombra as  placas padrão Mercosul. Ao contrário da Argentina e do Uruguai, que já adotam o novo sistema de identificação conforme os parâmetros estabelecidos durante o acordo, o  Denatran resolveu adicionar detalhes às chapas brasileiras. E fica a reflexão: qual o sentido de adotar um padrão para descumpri-lo?

Para além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como  QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do ‘estado’ e da ‘cidade’ em que o veículo está registrado. O que isso muda para quem tem um carro?

Todas as vezes em que o motorista mudar de município, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento de Trânsito ( Detran), precisará de trocar a  placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no  Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da  placa.

Os preços de um par de placas novas variam conforme o estado. Em São Paulo e no Paraná, por exemplo, custam R$ 128, já incluídas as tarjetas. Só as tarjetas, por sua vez, saem em média R$ 90. Soma-se ainda as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelos Detrans de cada estado.

Quanto custará a nova placa, que possui mais tecnologia?

Questionada sobre valores, a assessoria de comunicação do Denatran informou que ainda não consegue estipular preços, mas confirmou que o proprietário terá mesmo que trocar a placa inteira quando mudar de cidade, como estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº729/2018.

§3º A Placa de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL deverá ser implementada pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1º de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A reportagem perguntou ainda qual a explicação para adicionar os brasões às placas padrão Mercosul, visto que a justificativa inicial para alterar as chapas brasileiras era desburocratizar os processos e utilizar o mesmo modelo dos outros países, que não adotam tal medida. 

O  Contran informou que “a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do  Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) colocou-se contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do  Denatran.

Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:

O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.

No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.

Brasões nas placas padrão Mercosul, por quê?

A adoção dos brasões, de acordo com os órgãos responsáveis, serve para manter a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor ( IPVA). 

A argumentação, no entanto, se mostra falha, já que a responsabilidade pela propriedade do veículo se dá pela documentação de posse do proprietário, a qual, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ocorrer junto ao órgão executivo de trânsito do estado, no município de domicílio ou residência de seu proprietário (artigo 120).

O  Denatran alega também que os estados e municípios têm paixão pelo fato das placas dos veículos carregarem os seus nomes para outras localidades. Argumento que não se sustenta de forma prática ou técnica, uma vez que com a utilização das placas padrão Mercosul – que são equipadas com um chip – qualquer leitor pode obter as informações em relação ao veículo.


Barreiras Notícias / Gazeta do Povo
Placa padrão Mercosul deve custar mais no Brasil que em outros países Placa padrão Mercosul deve custar mais no Brasil que em outros países Revisado by Oeste Politica on quarta-feira, agosto 22, 2018 Classificação: 5

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