Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à candidatura do petista a candidatura do petista ao Palácio do Planalto.


Com base no comunicado do comitê da ONU (Organizações das Nações Unidas), a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Conforme trecho da decisão de Fachin publicado no site oficial do STF, o ministro entendeu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. 

"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida", decidiu Fachin.

"Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se", determinou o ministro. 

Barreiras Notícias / Estadão
Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura Revisado by Oeste Politica on quinta-feira, setembro 06, 2018 Classificação: 5

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