Justiça proíbe ACM de alegar falta de ajuda do governo do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu que o prefeito ACM Neto (DEM) se manifeste durante a campanha do candidato a governador José Ronaldo (DEM) com a afirmação de que a gestão estadual não ajudou a Prefeitura de Salvador. A decisão, obtida pelo portal  Metro1, é da juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira. 


De acordo com a magistrada, a afirmação feita pelo democrata durante a propaganda eleitoral contém uma "inverdade flagrante", "contra a qual não se pode instalar qualquer controvérsia, frente ao contexto das demais provas carreadas aos autos e não se pode ser considerada uma força de expressão em razão da sua participação cooperadora no processo eleitoral que se instaura na disputa majoritaria (governo), no qual o apoiado é  uma das figuras de maior representatividade do Estado, vez que Prefeito do Município de Salvador". 

A juíza ainda argumenta que foram feitas diversas obras públicas pelo governo do Estado na capital, que contribuíram para os investimentos na cidade. "Ressalte-se que o contexto em que a frase foi dita (“sem NENHUMA ajuda do Governo do Estado”), emite a mensagem de que nenhum centavo de recursos estaduais foram alocados em obras que beneficiassem o Município de Salvador, o que tudo indica que não é verdade", declara. A decisão da magistrada suspende a veiculação da peça publicitária. Em caso de descumprimento, a chapa da oposição terá que pagar R$ 10 mil.

Barreiras Notícias / Metro 1
Justiça proíbe ACM de alegar falta de ajuda do governo do Estado Justiça proíbe ACM de alegar falta de ajuda do governo do Estado Reviewed by Oeste Politica on sábado, setembro 22, 2018 Rating: 5

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