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PT tem até esta terça para indicar substituto de Lula

O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa ­- termina na terça-feira, 11. O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para assumir a vaga. Contudo, o PT ainda tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo, ganhar mais prazo para efetuar a troca.

No domingo, 9, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para suspender o prazo para troca de Lula como candidato do partido feito pelos advogados do petista no final de semana. O partido tenta ganhar mais uma semana e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para substituição de candidatos.

Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte os argumentos da defesa do PT, que diz que há a obrigatoriedade do País a respeitar o pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU) - órgão de observadores independe ligado a ONU - em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.

Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não do acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem "nenhuma relevância jurídica". O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo: "Como diria minha avó, cada macaco no seu galho", disse no último dia 21 de agosto.

Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE, por maioria, entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e a própria Rosa Weber entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Legislativo e confirmado em decreto presidencial. O único divergente foi o ministro Edson Fachin, que entendeu que era necessário analisar o pedido antes.

Outros casos no TSE

No domingo, o ministro Barroso determinou à Coligação "O Povo Feliz de Novo" se abstenha "em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral" de apresentar Lula como candidato ao cargo de presidente da República e de "apoiá-lo na condição de candidato". Se a coligação insistir, afirmou Barroso, a propaganda de rádio e TV poderá ser suspensa. O ministro aceitou a tese do Ministério Público Eleitoral que viu uma aparição "sistêmica" do petista ainda como postulante ao cargo.

Defesa

Em nota, o PT disse que a decisão da ministra Rosa Weber "reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser enfrentada pelo Supremo". "A defesa pediu que seja designada uma sessão extraordinária para julgar o caso pelo plenário do Supremo. A ministra Rosa reconheceu que há uma divergência no tema constitucional que deve ser resolvida pelo STF.

"A presidente do TSE não adiou a data limite para substituição de candidatos porque entendeu que isso ainda pode ser feito, em tempo, pelo Supremo. Agora, o ministro Celso de Mello pode decidir a qualquer momento. Ou em decisão monocrática ou levando para uma sessão do plenário. Neste caso, terá que suspender a data da substituição, como quer a defesa", diz o posicionamento assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador da defesa do ex-presidente na Corte eleitoral. Com informações do Estadão Conteúdo.


Notícias Minuto
PT tem até esta terça para indicar substituto de Lula PT tem até esta terça para indicar substituto de Lula Revisado by CM on segunda-feira, setembro 10, 2018 Classificação: 5

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