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Tribunal descriminaliza consumo privado de maconha na África do Sul

O Tribunal Constitucional da África do Sul anunciou nesta terça-feira (18) a anulação da lei que, até então, proibia o consumo privado de maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal. A decisão foi anunciada pela manhã em Johanesburgo. As informações são do Africanews .


Em seu veredicto, o juiz Raymond Zondo afirmou que “a lei que proíbe o uso de maconha em casa é inconstitucional e, portanto, nula”. O Tribunal Constitucional se baseou em decisões tomadas pelo Tribunal Superior do Cabo, no ano passado, período em que o juiz Dennis Davies considerou que o veto ao uso de cannabis em casa era contra o direito constitucional à privacidade.

“O direito à privacidade não se limita a uma casa ou uma habitação particular. Não será uma ofensa criminal uma pessoa adulta usar ou estar na posse da erva em espaços privados”, ressaltou Zondo.

Apesar da liberação, a Corte definiu que o consumo da planta em espaços públicos segue proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros. O júri não determinou a quantidade especifica liberada para ser usada em áreas privadas, porém indicou que entre dois anos, o Parlamento deve desenvolver uma nova lei para que detalhes como esse sejam definidos.

Durante o processo, foram apresentados estudos que levantaram dados que mostram que a criminalização não reduz o consumo. Pesquisas com enfoque na saúde também foram usadas, revelando que a “dagga”, termo usado na África do Sul referente à maconha, é menos nociva do que bebidas alcóolicas.


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Tribunal descriminaliza consumo privado de maconha na África do Sul Tribunal descriminaliza consumo privado de maconha na África do Sul Revisado by Oeste Politica on quarta-feira, setembro 19, 2018 Classificação: 5

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