LEM: PREFEITURA ENTREGA CONTRATO DE CONCESSÃO AOS MORADORES DO ASSENTAMENTO RIO DE ONDAS

Na manhã desta terça-feira (2), a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da secretaria de Agricultura e em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), entregaram aos donos de lotes do Assentamento Rio de Ondas os Contratos de Concessão de Uso (CCU), aos 248 agricultores familiares das Vilas I, II, III e IV.

O Contrato de Concessão de Uso, o CCU, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra e a sua exploração, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar, como habitação, assistência técnica, fomento e infraestrutura.

“Esse é um momento muito importante. Há vinte e três anos essas pessoas aguardam a documentação que está sendo entregue hoje para ter uma vida mais digna e acesso aos diversos benefícios oferecidos para quem atua em situação regular”, comemorou o prefeito Oziel Oliveira.

O Contrato de Concessão de Uso é fundamental para a titulação definitiva dos lotes da reforma agrária. Com o CCU, os agricultores podem utilizar a propriedade por cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, e depois desse tempo, os trabalhadores recebem o título definitivo do seu lote.

“A partir de agora quem receber o contrato passará a ter total segurança para realizar benfeitorias nas terras sem a dúvida da insegurança jurídica. Este é mais um compromisso que tenho orgulho em cumprir com os moradores do Assentamento Rio de Ondas”, encerrou o chefe do executivo municipal.