Na manhã desta terça-feira (2), a prefeitura de
Luís Eduardo Magalhães, por meio da secretaria de Agricultura e em
parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), entregaram aos donos de lotes do Assentamento Rio de Ondas os
Contratos de Concessão de Uso (CCU), aos 248 agricultores familiares das
Vilas I, II, III e IV.
O Contrato de Concessão de Uso, o
CCU, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da
reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso
à terra e a sua exploração, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a
outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar,
como habitação, assistência técnica, fomento e infraestrutura.
“Esse é um momento muito importante. Há vinte e três anos essas
pessoas aguardam a documentação que está sendo entregue hoje para ter
uma vida mais digna e acesso aos diversos benefícios oferecidos para
quem atua em situação regular”, comemorou o prefeito Oziel Oliveira.
O Contrato de Concessão de Uso é fundamental para a titulação
definitiva dos lotes da reforma agrária. Com o CCU, os agricultores
podem utilizar a propriedade por cinco anos, podendo ser prorrogado por
igual período, e depois desse tempo, os trabalhadores recebem o título
definitivo do seu lote.
“A partir de agora quem receber o contrato passará a ter total
segurança para realizar benfeitorias nas terras sem a dúvida da
insegurança jurídica. Este é mais um compromisso que tenho orgulho em
cumprir com os moradores do Assentamento Rio de Ondas”, encerrou o chefe
do executivo municipal.
