Motorista que foge do local do acidente comete crime, decide Supremo - Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

Motorista que foge do local do acidente comete crime, decide Supremo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por sete votos a quatro, que é crime a fuga de motorista do local de um acidente de trânsito. Para a maioria dos ministros, a punição para quem deixa o local do acidente não fere a garantia do cidadão de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.


De acordo com a decisão do Supremo, a fuga deve ser criminalizada sempre que houver intenção de fugir à responsabilidade penal – não ser processado por atropelamento ou morte, por exemplo – ou se a intenção for evitar a responsabilização civil – ter que arcar com os gastos de conserto ou outras indenizações.

Na decisão, os ministros ressalvaram, porém, que a punição não se aplica se comprovadas situações excepcionais, como casos em que o motorista estiver ferido ou se houver risco de linchamento.

A maioria do Supremo considerou que é constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo pune com detenção de seis meses a um ano o condutor do veículo que se afasta do local do acidente “para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Votaram a favor de considerar crime a fuga do local do acidente os ministros
  • Luiz Fux, relator
  • Alexandre de Moraes
  • Luiz Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Cármen Lúcia
  • Ricardo Lewandowski

Votaram contra por entenderem que o crime deveria ser revogado os ministros
  • Gilmar Mendes
  • Marco Aurélio Mello
  • Celso de Mello
  • Dias Toffoli, presidente do STF
Barreiras Notícias / G1
Motorista que foge do local do acidente comete crime, decide Supremo Motorista que foge do local do acidente comete crime, decide Supremo Revisado by Oeste Politica on quinta-feira, novembro 15, 2018 Classificação: 5

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