quinta-feira, dezembro 20, 2018

Bahia: PEC do Teto é aprovada e servidores estaduais só podem ganhar até R$ 22,4 mil

Na última sessão do ano na Assembleia Legisltativa da Bahia (Alba), realizada nesta quarta-feira (19), os deputados estaduais votaram e aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154, que define o novo teto salarial para os servidores públicos na Bahia. A denominada PEC do Teto estabelece que o máximo que um servidor público da Bahia pode ganhar é R$ 22,4 mil, valor do salário do governador do estado.


De acordo com a assessoria de comunicação da Alba, a PEC 154 já havia sido aprovada no âmbito das comissões técnicas, mas o relator Antonio Henrique Jr. (PP) realizou uma modificação no artigo 2º estabelecendo que auditores fiscais, delegados da Polícia Civil e coronéis da Polícia Militar fiquem de fora do teto.

O projeto foi aprovado pela maioria. Na última terça-feira aconteceu a votação em primeiro turno e nesta quarta foi a segunda rodada de votação. O projeto foi encaminhado para sanção do governador Rui Costa, que é autor da proposta.

A PEC 154 foi um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa do governador. Cerca de 200 delegados chegaram a entregar os cargos protestando contra a reforma e alegando que os servidores perderiam quase 40% dos seus rendimentos caso a proposta fosse aprovada.

Após pressão do Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb), o texto foi modificado e os delegados diretores da Polícia Civil passaram a ser enquadrados no mesmo teto salarial dos desembargadores do poder judiciário estadual.

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